Órgão de protecção ambiental brasileiro retira do terreno todas as brigadas de combate a incêndios

Decisão inédita do Ibama acontece numa altura de forte desinvestimento do Governo federal na protecção do meio ambiente.

Foto
Grande parte do Pantanal foi destruída por incêndios em Setembro Reuters/AMANDA PEROBELLI

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), principal estrutura responsável por fiscalizar o respeito por regras ambientais no Brasil, deu ordem para todos os agentes que estão no terreno no combate aos incêndios regressarem às bases.

A decisão inédita foi emitida na quarta-feira à tarde e tem efeitos a partir da meia-noite desta quinta-feira (4h da manhã de sexta em Portugal continental), diz o Estado de São Paulo. As brigadas devem permanecer nas bases “aguardando ordens para actuação operacional em campo”. A ordem abrange os 1400 fiscais ao serviço do Ibama em todo o país.

O Ibama justificou a suspensão das brigadas de incêndios com a “exaustão de recursos” e diz que tem pagamentos em atraso no valor de 19 milhões de reais (2,8 milhões de euros), de acordo com um comunicado de imprensa.

É incerto qual será o impacto da retirada das brigadas, mas o início da época das chuvas em biomas protegidos, como o Pantanal ou a Amazónia, deverá fazer reduzir o número de incêndios. Em Setembro, vários incêndios no Pantanal consumiram grande parte da sua fauna e flora, e obrigaram à saída de várias comunidades indígenas das suas terras.

A retirada das brigadas de combate aos incêndios surge no contexto de forte desinvestimento no Ibama pelo Governo federal, denunciada há vários meses por organizações ambientalistas. A falta de recursos da principal agência de protecção ambiental do Brasil é apontada como a causa para a subida acentuada da desflorestação na Amazónia nos últimos dois anos e para os incêndios na floresta tropical e no Pantanal.

Em Abril, o orçamento anual previsto para o Ibama foi cortado em um quarto, que passou a ser de 279,4 milhões de reais (42 milhões de euros), um valor abaixo das despesas fixas do organismo.

O Ministério do Meio Ambiente está a pressionar o Ministério da Economia a libertar mais financiamento e em Agosto o ministro Ricardo Salles chegou a avançar para a interrupção das operações de fiscalização da desflorestação na Amazónia, mas a iniciativa foi travada pelo vice-Presidente Hamilton Mourão.

Para além da falta de recursos, o Governo federal tem desautorizado as iniciativas do Ibama, especialmente na sua capacidade para multar quem infringe regras ambientais. O Presidente Jair Bolsonaro, que chegou a ser multado por pescar numa zona protegida em 2012, é um dos principais críticos do que diz ser “indústria da multa” e a verdade é que o número de multas aplicadas pelo Ibama caiu a pique desde o início do ano.

Sugerir correcção