Não usar máscara ou viseira na via pública (em locais movimentados) ou não ter instalada e activa a aplicação StayAway Covid (em contexto laboral e académico) pode dar origem a uma multa entre os 100 e os 500 euros. No caso de pessoas colectivas, as multas partem dos mil euros e podem chegar até aos 5 mil. A proposta é feita pelo Governo e terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República para que possa entrar em vigor. A intenção já tinha sido anunciada no final do Conselho de Ministros desta quarta-feira pelo primeiro-ministro, mas não eram ainda conhecidos os pormenores da medida, nem os valores da coima a pagar em caso de incumprimento. As medidas incluem-se no pacote de restrições que acompanham o aumento do nível de resposta do país para situação de calamidade.