A primeira vez que se ouviu falar desta medida foi em Janeiro de 2020, mas só agora, e para ter efeitos a partir de 2021, é que aparece na proposta de Orçamento do Estado o anúncio de que vai ser “implementado um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização das reduções existentes, com descidas mais significativas nos veículos ligeiros”. O impacto que estes descontos terão no Orçamento de Estado será de dez milhões de euros, segundo a informação dada pelo ministro das Finanças na conferência de imprensa em que fez a apresentação do documento. 

De acordo com o Governo, esta medida dirige-se às vias ex-SCUT (portagens inicialmente concessionadas sem cobrança de portagens aos utilizadores), “situadas preferencialmente em territórios do Interior”, especifica o Governo, argumentando que a mesma irá permitir “a redução dos custos de contexto, aproximando as populações”.

Por enquanto ainda não são conhecidos os pormenores de como vai ser efectuado o desconto, e se as vias A28 (que liga o Porto a Caminha) ou a A22 (a antiga Via do Infante, no Algarve) estão abrangidas. O que estava previsto, desde o início, é que este sistema de desconto nas tarifas de portagens não iria abranger todas as auto-estradas que atravessam o interior, mas apenas aquelas cujas receitas de portagem entram na contabilidade da Infra-estruturas de Portugal, e por esta via, no Orçamento do Estado.

Quando foi conhecido o modelo que a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, defendia, e que foi aprovado em Conselho de Ministros em Fevereiro, essas duas estradas integravam o modelo de desconto. O modelo aprovado preconizava descontos feitos de forma progressiva e de modo a privilegiar a quantidade, isto é, quem de facto vive e trabalha nessas regiões, no caso dos veículos ligeiros, e de forma a incentivar a utilização da via pelos pesados em períodos nocturnos. E, pela primeira vez, vão aplicar-se aos veículos pesados de transporte público de passageiros.

Na proposta inicial aprovada em Fevereiro, os descontos iriam abranger as auto-estradas A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte, A25 (Beiras Litoral e Alta), A28 (Norte Litoral), A4 (Subconcessão AE Transmontana e Túnel do Marão) e as A13 e A13-1 (subconcessão Pinhal Interior). De fora ficavam as auto-estradas que atravessam o interior mas que integram a rede Brisa, como é o caso da A3, que liga o Porto a Valença do Minho, ou a A6, que liga o lugar de Marateca até Caia.

Entretanto, o projecto ficou bloqueado no Ministério das Finanças (e nas negociações com as concessionárias), e a ministra da Coesão chegou a dizer, em Maio, que deixava de ser ministra se o programa não fosse viabilizado.

Já mais recentemente, Ana Abrunhosa prometeu que o Governo iria aprovar ainda em 2020, “logo a seguir à apresentação do Orçamento do Estado, com efeitos em 2021”, o sistema de descontos nas taxas de portagens, “por forma a garantir a uniformização dos descontos existentes e atribuindo um desconto mais significativo aos veículos ligeiros”, adiantou a governante.

Na proposta de orçamento do Estado entregue pelo Governo lê-se apenas que o novo sistema de cobrança de portagens nas ex-Scut “terá um sistema de portagens mais simples e com menores encargos para o utilizador, garantido simultaneamente a sustentabilidade orçamental”.

(Notícia actualizada com o valor do impacto que a medida vai ter no Orçamento de Estado de 2021)