O Conselho de Ministros aprovou este domingo, por via electrónica, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 que tinha tido uma primeira aprovação na passada quinta-feira, revela uma nota enviada à comunicação social. Isto significa que o documento está fechado e pronto para seguir esta segunda-feira para o Parlamento. 

O comunicado enviado pelo Governo não refere se o documento reuniu apoio político suficiente para ser aprovado pelos deputados. No sábado, quando Governo, BE e PCP ainda negociavam o OE, o primeiro-ministro disse que estavam reunidas as “condições essenciais” para haver acordo no OE, revelando que o que estava a ser ainda negociado eram “pormenores”. No mesmo dia, a líder do Bloco de Esquerda identificou seis temas onde ainda existia “impasse” nas negociações. 

O Orçamento do Estado para 2021 foi construído numa altura em que a economia portuguesa sofre o forte impacto de uma crise sanitária que atirou o PIB para quedas históricas e pôs Portugal de regresso ao défice orçamental. 

O Governo tem apresentado o Orçamento como um documento para recuperar os rendimentos das famílias e de ajuda às empresas, para proteger o emprego.