A Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) saiu desiludida da segunda reunião com o Governo para discutir o Orçamento do Estado para 2021. Sem qualquer compromisso quanto ao aumento dos salários – um caminho que o Governo diz que será “difícil”, a estrutura apela aos partidos com assento parlamentar para que não deixem cair “a correcção das injustiças e a valorização dos salários e das carreiras na administração pública”.

“O que o Governo nos disse é que há uma situação económica muito difícil”, adiantou José Abraão, dirigente da Fesap, no final do encontro com os secretários de Estado da Administração Pública, José Couto, e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, acrescentando que em relação ao aumento dos salários da função pública, o executivo sinalizou que “era difícil fazer esse caminho”.

Neste momento, acrescentou o dirigente sindical, apenas está em cima da mesa a subida do salário mínimo nacional que, tal como tem acontecido em anos anteriores, irá influenciar as remunerações mais baixas do Estado.

A proposta da Fesap para corrigir as primeiras posições remuneratórias dos assistentes técnicos e operacionais para os 693 euros e para acabar com a primeira posição remuneratória dos técnicos superiores não teve qualquer eco junto dos secretários de Estado.

“A sensibilidade é a mesma da última reunião. Dizem que compreendem, mas a seguir vem o discurso dos constrangimentos orçamentais e da pandemia. A pandemia não pode servir de desculpa para tudo, estamos a falar de coisas que não vão rebentar com as contas públicas, mas que têm a ver com justiça”, alertou José Abraão.

“Saímos completamente desiludidos com um Governo que durante muito tempo andou a dizer que a austeridade não é caminho para nada. É-nos dito que a massa salarial crescerá 3,3%, mas para onde é que ela vai? Não vai para aqueles onde era preciso fazer justiça”, lamentou o presidente da Fesap, lembrando que os trabalhadores das posições mais baixas viram os seus pontos serem “eliminados” quando foram aumentados por causa do salário mínimo.

Na próxima semana, a Fesap reúne o secretariado nacional para decidir a resposta que irá dar a “um orçamento vazio” e “que se limita a repor as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2020 e que não foram cumpridas”.

“O Governo só aprovou o Orçamento [do Estado] na generalidade, até à entrega no Parlamento pode lá colocar um conjunto de outras medidas. Se assim não for, deixamos um apelo aos partidos para que não deixem cair a correcção das injustiças e a valorização dos salários e das carreiras na administração pública”, frisou José Abraão.