O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) de Madrid anulou esta quinta-feira as medidas de confinamento impostas pelo Ministério da Saúde de Espanha a dez municípios de Madrid, justificadas com a necessidade de conter o elevado número de contágios pelo novo coronavírus na capital espanhola.

A presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, saudou a decisão judicial, classificando as medidas impostas anteriormente como “precipitadas” e “não consensuais”, e prometeu dialogar com o Governo espanhol e apresentar novas propostas “sensatas, justas e ponderadas”.

O presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, garantiu que novas medidas serão tomadas “em coordenação com a Comunidade de Madrid” e disse que ia analisar a decisão do TSJ, para agir em conformidade. O ministro da Saúde, Salvador Illa, disse que adoptará “as decisões jurídicas que melhor protejam a saúde” dos cidadãos.

As medidas que entraram em vigor na passada sexta-feira e afectaram mais de 4,5 milhões de madrilenos proibiam a entrada ou saída dos municípios onde as restrições à circulação estavam em vigor, excepto quando apresentadas justificações, como ir trabalhar, levar crianças à escola ou prestar auxílio a familiares necessitados.

Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular (PP), opôs-se às restrições impostas pelo Governo liderado pelo Partido Socialista (PSOE), alegando que o executivo não tem poder para passar por cima das autoridades regionais. Mas prometeu acatar as ordens impostas pelo Ministério da Saúde, contestando-as nos tribunais.

Esta quinta-feira, Ayuso viu o TSJ de Madrid dar-lhe razão. O tribunal a considerou que as restrições impostas em dez municípios madrilenos (Parla, Fuenlabrada, Alcobendas, Torrejón de Ardoz, Getafe, Alcorcón, Leganés, Móstoles, Alcalá de Henares e a capital) “afectam os direitos e as liberdades fundamentais”.

O tribunal reiterou ainda que a adopção das medidas pelo Governo constitui “uma ingerência dos poderes públicos” nos direitos dos cidadãos. “Os direitos fundamentais que a Constituição atribui aos cidadãos não podem ser afectados por qualquer ingerência estatal não autorizada pelos seus representantes através de uma disposição com classificação de lei”, lê-se no despachado.

Com esta decisão do TSJ, as autoridades ficam impedidas de multar os cidadãos que violem as medidas de confinamento - as coimas podiam variar entre 600 e 600 mil euros. Enquanto aguardavam pela decisão judicial, as autoridades optaram por não aplicar multas e levar a cabo apenas acções informativas à população. 

A anulação do confinamento coincide com a aproximação de um fim-de-semana prolongado em Espanha. Na segunda-feira, os espanhóis celebram a festa de Nossa Senhora do Pilar, e é também o dia nacional em Espanha, e milhares de madrilenos pretendem aproveitar para tirar umas curtas férias. Isabel Díaz Ayuso apelou aos cidadãos para não saírem da capital. 

Estado de emergência

Apesar de ter saudado a decisão do TSJ, a presidente da Comunidade de Madrid reconheceu que os números de infecções por coronavírus na capital são “preocupantes”, e na sexta-feira os responsáveis do governo regional vão reunir-se com o Ministério da Saúde, para acertar a estratégia para enfrentar a pandemia nas próximas semanas. 

Uma das hipóteses na mesa, admitida por Sánchez, é a declaração do estado de emergência em Madrid, um “instrumento eficaz” que Governo “sempre contemplou”. 

“Consideramos os números da covid-19 preocupantes e temos de apoiar todas as decisões em critérios científicos e técnicos proporcionais”, disse Sánchez, citado pelo El País. “As medidas a implementar serão sempre em coordenação com a Comunidade de Madrid. Devemos estar cientes da gravidade da situação”, acrescentou.

Caso o Governo decrete o estado de emergência, este só poderá estar em vigor durante duas semanas. A partir daí, precisa do apoio do Congresso, onde deve contar com o voto contra do PP. Em Junho, o Governo tentou prolongar o estado de emergência em Espanha, mas não teve apoio suficiente. 

“O estado de emergência é um instrumento constitucional, mas não depende só do Governo”, sublinhou Sánchez. “Se a justiça diz que este não é o caminho, falaremos com Madrid e encontraremos outra solução”, rematou.

Na quinta-feira, Espanha contabilizou mais de 12.423 infecções por SARS-CoV-2, 5585 delas nas últimas 24 horas, e 126 mortes. A Comunidade de Madrid, onde estão concentrados 31% dos casos, registou mais 3151 novos contágios, 1737 deles nas últimas 24 horas, e 39 mortos. Desde o início da pandemia, Espanha regista mais de 848 mil casos de coronavírus e mais de 32,6 mil pessoas morreram devido à covid-19.