O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou domingo que ainda não recebeu do Governo nenhuma proposta de nomeação para presidente do Tribunal de Contas e que nada sabe sobre o afastamento pelo Governo de Vítor Caldeira além do que é do conhecimento público.

No final de um encontro sobre ciência, no Antigo Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, questionado se o Governo já o informou do nome que tenciona nomear para o cargo de presidente do Tribunal de Contas, Marcelo Rebelo de Sousa começou por responder: “Eu sobre essa matéria não tenho nada a dizer”.

“Aquilo que sei é do conhecimento público: que as funções [de Vítor Caldeira] cessaram por força da lei, do decurso do mandato, no dia 30 de Setembro. Não sei mais nada”, acrescentou.

Depois, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que “tem de haver uma proposta do Governo ao Presidente da República sobre essa matéria”. Interrogado se já recebeu alguma proposta, afirmou: “Não, até agora, não. Se não, eu teria dito que sei mais alguma coisa”.

Por sua vez, o primeiro-ministro, falando aos jornalistas na sexta-feira à noite, desvalorizou a questão. Começou por referir que Vítor Caldeira foi nomeado pelo seu primeiro governo e que agora cessa o mandato. E justificou a decisão da sua substituição com “princípio da não renovação de mandatos” a que o Governo tem obedecido, seguindo “um entendimento que está acordado com o Presidente da República”. Refira-se que Marcelo e Costa concordaram quando da não renovação de mandato da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. 

O jornal Sol noticiou no sábado que Vítor Caldeira recebeu um telefonema do primeiro-ministro, António Costa, a comunicar-lhe que não será reconduzido no cargo. O juiz conselheiro Vítor Caldeira assumiu funções como presidente do Tribunal de Contas no dia 1 de Outubro de 2016.

De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, que tem um mandato de quatro anos.