A Transtejo/Softlusa vai receber 74,7 milhões de euros entre 2021 e 2025 em compensações financeiras, nomeadamente pelo cumprimento de obrigações de serviço público. Este montante corresponde a perto de 15 milhões de euros por cada ano, cuja entrega será, de acordo com a medida que foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, regulada através de um contrato de serviço público.

Ao PÚBLICO, o secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, afirmou esperar que o contrato seja assinado “nos próximos dias”, não obstante só ter eficácia a partir do início de 2021 – isto depois de um interregno de vários anos.

Estas verbas, e este contrato, diz Eduardo Pinheiro, vêm assegurar uma “estabilidade” e uma “previsibilidade” à empresa pública, liderada por Marina Ferreira, que não se verificava nos últimos tempos (após o anterior Governo PSD/CDS ter tentado privatizado a empresa, juntamente com a Carris e Metro de Lisboa).

A par destas verbas, a empresa pública de transportes fluviais, que assegura as ligações de Lisboa com a margem sul, tem 6,2 milhões de euros previstos no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Parte será utilizada este ano, mas a maior fatia desta verba, no valor de 4,1 milhões de euros, é para ser aplicada em 2021 em áreas como a bilhética, melhorias nos navios, terminais e pontões.  

Em curso está também o concurso de dez novos navios, eléctricos. De acordo com o secretário de Estado da Mobilidade, na próxima semana deverá ser anunciado a empresa vencedora, após ter sido comunicado o resultado provisório aos interessados. O processo contou com quatro concorrentes, a Majestic Glow Marine, a Astilleros Gondan, os Estaleiros Navais de Peniche e a Holland Shipyards. Houve uma primeira tentativa de modernização da frota que previa a compra de navios a gás, mas que caiu por terra.

Agora, estima-se que os primeiros navios, que vão substituir os clássicos cacilheiros, cheguem em 2022. Nesse ano serão quatro, a que se somam outros quatro em 2023 e mais dois em 2024. A ideia é substituir a actual frota da Transtejo, com excepção de dois barcos com transporte automóvel que fazem a ligação à Trafaria.

A empresa pública, garante Eduardo Pinheiro, está com uma taxa de regularidade de serviços superior a 99%. Isto depois de um investimento na área da manutenção, que duplicou entre 2016 e 2019 face aos anos anteriores, para mais de sete milhões de euros.