O Estado está prestes a concretizar a compra de 22,5% do capital da TAP a David Neeleman, operação que poderá ser concretizada ainda durante esta quinta-feira. E, com o Estado a deter 72,5% da transportadora aérea, esta volta a ser uma empresa pública, com regras próprias, nomeadamente ao nível de incompatibilidades dos gestores. De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, é por esta razão que Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro e vogal do conselho de administração da TAP SGPS, e o seu filho, David Pedrosa, vogal do conselho de administração e membro da comissão executiva, renunciaram aos seus cargos, conforme foi divulgado esta quinta-feira de manhã pela empresa.

A ideia central é poderem continuar a manter as suas funções no Grupo Barraqueiro. No caso de Humberto Pedrosa, uma vez que este exercia funções não executivas, subsistiam dúvidas sobre se havia ou não incompatibilidades entre empresa pública e privada, tendo ficado decidido optar pela renúncia, mesmo que temporariamente, até que o assunto fique totalmente esclarecido.

David Pedrosa será substituído por Alexandra Margarida Vieira Reis, que assume assim o lugar de administradora executiva da TAP em representação do Grupo Barraqueiro. A gestora, que assumiu as funções de chief procurement officer da empresa em 2016, tem sido o braço-direito de David Pedrosa na TAP. Engenheira electrónica de formação, e detentora de um MBA (Master of Business Administration), trabalhou na PT, REN e NetJets.

Já Humberto Pedrosa é substituído por José Manuel Silva Rodrigues, antigo presidente da Carris. Ligado à Barraqueiro, era até aqui administrador da Via Porto, a empresa que gere o Metro do Porto em regime de parceria público-privada (PPP), cargo a que renunciou para assumir a nova posição na TAP, também em nome da Barraqueiro.

Economista, Silva Rodrigues já foi administrador da CP, da Fertagus e presidente da Carris, Metro de Lisboa e Transtejo (as empresas estiveram agregadas). Acabou por sair da Carris, onde esteve dez anos, em 2013, no Governo PSD-CDS, na sequência do caso envolvendo contratos swaps especulativos em empresas públicas. “A defesa da minha honra obriga-me a provar que a minha demissão é totalmente injusta e injustificada”, afirmou então o gestor num comunicado.

Em ambos os casos as alterações são válidas para o período que falta do mandato em curso (2018-2020). No comunicado enviado esta manhã pela TAP ao regulador do mercado de capitais, a CMVM, afirma-se apenas que a saída dos cargos de Humberto Pedrosa e de David Pedrosa se prendia “com eventuais implicações, em avaliação, nas actividades desenvolvidas pelo Grupo Barraqueiro, da prevista reorganização da participação accionista na TAP SGPS do Estado português”.

O Grupo Barraqueiro detém actualmente 22,5% da TAP de forma indirecta através do consórcio Atlantic Gateway, mas ficará com uma participação directa quando for formalizada a compra dos 22,5% de David Neeleman (até aqui parceiro da Barraqueiro) por parte do Estado.

A concretização da compra da parte de Neeleman pelo Estado português ainda não recebeu “luz verde” da Autoridade da Concorrência (AdC), e o processo está em audiência prévia para terceiros interessados até ao dia 14. No entanto, de acordo com fonte oficial da AdC, e, não obstante não haver ainda uma decisão final, “há um projecto de decisão que foi comunicado aos interessados”.

Ao que tudo indica, a decisão será a de autorizar a operação, havendo mecanismos na legislação em vigor que permitem que um processo possa avançar sem haver ainda um parecer final (o que não quer dizer que a operação depois se concretize, se a decisão for negativa).

Mais três tranches do empréstimo até ao final do ano

Por parte do Grupo Barraqueiro, diz o comunicado divulgado esta quinta-feira de manhã, este mantém “o seu compromisso com o Grupo TAP enquanto seu accionista de referência”, e David Pedrosa “continuará a colaborar com a TAP, designadamente no processo de reestruturação”.

Este plano de reestruturação do grupo, com uma redução da sua dimensão, está na esfera do conselho de administração, que contratou a consultora BCG.

Vai ser também contratado um banco de investimento, que terá entre as suas missões a realização de um teste de mercado, procurando potenciais interessados em entrar na capital da transportadora aérea. Além disso, conforme já afirmou ao PÚBLICO o Ministério das Finanças, é necessário “apoio técnico especializado, dada a dimensão e complexidade do passivo e dos instrumentos de dívida nele incluídos”.

Com prejuízo de 606 milhões de euros no primeiro semestre, a TAP tem contado com o dinheiro do Estado para sobreviver.

Está previsto um empréstimo que pode ir até aos 1200 milhões de euros, estimando-se que o grupo tenha já recebido mais de 500 milhões. Entre 17 de Julho e 31 e de Agosto, foram entregues três tranches, no valor global de 499 milhões de euros. A quarta tranche deverá ter sido entregue esta quarta-feira, prevendo-se outras três no final de Outubro, Novembro e Dezembro. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre a entrega da quarta tranche, e qual o montante em causa, mas este optou por não responder.

Por outro lado, essas tranches estão sujeitas “ao cumprimento de determinadas condições”. Neste caso, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou ao PÚBLICO que essas condições estão relacionadas “com a adequação ao cenário subjacente à notificação do auxílio de Estado, que foi autorizado pela Comissão Europeia, e com a demonstração pela TAP das necessidades efectivas, de natureza operacional, as quais são escrutinadas pelo Estado previamente à emissão das respectivas autorizações”.