Há magistrados do Ministério Público cujas caixas de correio electrónico foram pirateadas, com crime de violação do segredo de justiça, e pedem à Procuradoria-Geral da República a realização de uma auditoria.

Numa mensagem dirigida à Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) refere ter tomado conhecimento, através dos seus sócios e também da comunicação social, de que várias caixas de email de procuradores foram acedidas ilicitamente e que também se registaram outras intromissões indevidas em sistemas informáticos da Justiça e do Ministério Público. O presidente do sindicato, António Ventinhas, recusa-se a dizer se está a referir-se exclusivamente ao caso que envolve o hacker Rui Pinto, neste momento em julgamento, ou também a outras situações. Também não explica quando terão sido cometidos esses actos criminosos. 

“Em alguns casos foram inclusivamente revelados dados que se encontravam em segredo de justiça. A segurança de informação sensível no que se refere à investigação criminal e às comunicações entre magistrados tem de ser garantida pois, caso contrário, toda a investigação criminal poderá ficar comprometida”, realça o SMMP na missiva enviada à PGR. O sindicato exorta Lucília Gago a tomar “todas as medidas necessárias à realização de uma ampla auditoria aos sistemas informáticos e canais de acesso às caixas de correio electrónico dos magistrados do Ministério Público”, para apurar da dimensão do problema.

“Além disso, solicitamos que se faça uma monitorização regular do sistema, de modo a aferir e prevenir o risco de acessos não autorizados, por qualquer meio, a dados/informação constantes dos sistemas informáticos em uso pelos magistrados do Ministério Público, nomeadamente informação respeitante a investigações de ilícitos criminais”, acrescenta a mesma estrutura sindical.

Segundo o sindicato, enquanto estas operações não forem efectuadas, o entendimento que prevalece é o de que “está aberto o caminho para o acesso ilegítimo a dados cobertos pelo segredo de justiça, por via informática, o que, aliás, já aconteceu”. O SMMP recorda ainda a PGR para o facto de, nos próximos 60 dias, os procuradores se encontrarem obrigados a entregar as suas declarações de rendimentos e património nos termos do regulamento sobre interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do Ministério Público. “As declarações em causa contêm dados da vida privada dos magistrados e dos seus familiares”, alertam os sindicalistas.

Assim, e tendo em conta as falhas de segurança dos sistemas informáticos já evidenciadas no passado, o SMMP solicita a Lucília Gago que informe o sindicato sobre se o processo de transmissão dos requerimentos electrónicos de declaração de rendimentos para a PGR é “completamente seguro”, se a base de dados onde irão ser inseridas as declarações de rendimentos foi “certificada por uma entidade credenciada” e se foram definidas medidas de segurança que “impeçam acessos exteriores não autorizados”.

António Ventinhas acusa a PGR e o Ministério da Justiça de terem demonstrado até agora “um completo desinteresse” relativamente a estas questões. E assegura que o problema não se resume “aos dois ou três casos conhecidos” até agora, apesar da grande quantidade de dados alegadamente pirateados por Rui Pinto do sistema de justiça português.