O novo Plano Director Municipal (PDM) do Porto demorou mais de cinco anos a chegar à sua versão final e a oposição não aceita que o período de discussão pública desta complexa ferramenta seja o mínimo definido pela lei, 30 dias úteis. O PS, o PSD e a CDU estiveram em sintonia no pedido de alargamento deste debate – comunistas e socialistas pediram 60 dias, social-democratas sugeriram 40 a 45  – e a Câmara do Porto acolheu a ideia. Não tanto como se pedia, por tornar o plano traçado pelo município inexequível, apontou o vereador com a pasta do Urbanismo, Pedro Baganha, mas por mais cinco dias úteis. Depois de ser votada, com abstenção da oposição, a passagem do PDM a discussão pública tem início após cinco dias úteis do aviso publicado em Diário da República. Na prática, apontou Pedro Baganha, a discussão inicia-se agora e prolonga-se praticamente até ao fim de Novembro.

Qualquer cidadão que queira consultar as centenas de páginas e documentos sobre o novo PDM, que irá substituir o de 2006, pode fazê-lo já a partir desta terça-feira num site criado para esse efeito. No átrio da Câmara do Porto foi instalada uma grande maquete onde os cidadãos podem também, por marcação, visualizar o PDM e várias informações urbanas subjacentes a este documento. Também por marcação, devido às restrições impostas pela pandemia, é possível consultar a documentação em papel.

Além da sessão pública de esclarecimento já prevista, e que será online também por causa da pandemia, o vereador Pedro Baganha prometeu realizar, pelo menos, uma sessão em cada junta de freguesia. A ambição do executivo de Rui Moreira é que o documento possa ser publicado ainda antes do limite de 24 Março legalmente definido.

Habitação e mobilidade são preocupações

Manuel Pizarro, vereador do PS, sublinhou o acordo com os traços gerais do PDM, mas quis trazer ao debate, ainda a frio já que a documentação é muito extensa e a sua análise está ainda a ser feita, algumas preocupações. Apesar de notar “progressos muito significativos” em matéria de património, o vereador sugeriu que as regras fossem ainda mais densificadas para que casos como o noticiado pelo PÚBLICO em Agosto e que dava conta dos danos causados numa casa classificada por uma obra contígua fossem acautelados.

Em matéria de mobilidade, apesar de o plano parecer ir “até ao limite do possível”, Manuel Pizarro lamentou a inexistência de uma “lógica intermunicipal”. Foi uma preocupação também levantada por Ilda Figueiredo, da CDU, que apontou a falta de um “planeamento metropolitano”, e por Álvaro Almeida, do PSD, para quem o PDM do Porto tinha “possibilidade de incorporar uma maior ligação ao exterior, inserindo mais a cidade no contexto metropolitano”.

Ilda Figueiredo quis ainda sublinhar a necessidade de “mais equipamentos” do que aqueles que estão propostos no PDM e pediu uma “resposta mais integrada” na habitação. Na habitação acessível, uma das apostas do município, exemplificou, as rendas são em muitos casos excessivas para vários portuenses. “O zonamento inclusivo reduz para 2000 metros quadrados, mas mesmo assim interrogo-me quantos empreendimentos com esse tamanho há nesta zona tão densificada. É suficiente? Acho que não.”

Álvaro Almeida deixou ainda críticas àquilo que diz ser um “endividamento excessivo” – 28 milhões por ano e 280 milhões ao fim de uma década, algo que pode “limitar a capacidade de endividamento posterior”, apontou. A densificação da cidade, uma das apostas deste PDM, levou também nota negativa do vereador, que teme que, não sendo acompanhada por uma rede viária mais eficaz, possa contribuir para uma diminuição da qualidade de vida dos portuenses.