Ao assinalar o dia Mundial do Turismo, deparamo-nos com a entrada na segunda vaga da crise pandémica covid-19 e deixamos para trás o Verão com marcas profundas na economia e na vida de muitas famílias. Particularmente afetada foi, sem margem de dúvida, a indústria que tem sido, nos últimos anos, indubitavelmente, impulsionadora de uma série de sucessos económicos, sociais e culturais: o Turismo.

Assistimos a meses de descoordenação entre os vários países europeus, com ações unilaterais e falta de clareza nos critérios de classificação epidemiológica, que acicataram a incerteza e insegurança de quem viaja, levando à paragem da maioria das atividades e destinos turísticos.

Portugal não foi exceção, e 2020 ficará na nossa memória e história pela existência de uma pandemia mundial, com muitas perdas de vidas associadas, mas sobretudo por estarmos a atravessar uma das mais graves crises económicas de que há memória.

A dias de entrar em outubro, o balanço é francamente negativo, com um decréscimo de atividade superior a 60%, que impediu as empresas de gerarem recursos suficientes para sobreviverem à época baixa, não podemos ficar indiferentes perante as projeções que nos indicam já um forte aumento do desemprego — que ronda atualmente os 8% — e a insolvência de muitas empresas, sobretudo micro, pequenas e médias.

É por isso urgente que a União Europeia disponibilize o mais rapidamente possível o pacote de ajudas referentes ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e ao Fundo de Recuperação. Contudo, e por mais otimistas que possamos ser, não é crível que essas verbas estejam disponíveis antes de junho de 2021, face à complexidade do processo de emissão de dívida.

Mesmo depois de disponibilizados, esses montantes só poderão chegar aos agentes da indústria do Turismo caso o Governo Português tenha contemplado o sector no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, plano este que deverá ser apresentado em Bruxelas, já a 15 de outubro próximo.

Com um peso de 16,5% no PIB nacional em 2019 e responsável por 18,6% do emprego, é expectável que o executivo português seja sensível às necessidades do Turismo, até pelo efeito multiplicador que o mesmo tem demonstrado na economia portuguesa. Neste aspeto, esperemos que o atual Governo Nacional não seja apenas sensível, mas, também, ambicioso.

A Comissão Europeia adicionou ao Quadro Financeiro Plurianual de 2014-2020 — ainda em vigor — uma verba ao abrigo do programa REACT-EU, relativamente à qual Portugal tem direito a cerca de 1,8 mil milhões de euros, verba que estará disponível entre 2020 e 2022 e que pode ser usada para debelar os efeitos negativos do surto covid-19.

Por ser um mecanismo de reação, a curto prazo, não é compreensível que não chegue em tempo oportuno às micro e pequenas empresas do turismo, e em tempo útil de mitigarem as falhas de tesouraria que atingiram o setor nos dois últimos trimestres.

É imperativo corrigir erros do passado recente e apelar à coordenação entre Estados-Membros na clara definição de critérios epidemiológicos, na realização de testes na origem, não dando continuidade a ações unilaterais que discriminam outros Estados. A proposta que apresentámos, no Parlamento Europeu, relativamente à criação de um selo de segurança europeu pode ser, neste sentido, a face visível dessa uniformização, conferindo maior confiança às pessoas e a chave para atrair os viajantes de países terceiros, aquando a abertura gradual das fronteiras.

Com atual escassez de recursos, as empresas do sector do turismo enfrentam agora um enorme problema de liquidez, pelo que é necessário prolongar o “lay-off” simplificado pelo menos até final do ano e estender as moratórias de crédito e fiscais até junho de 2021.

Num período de elaboração e discussão do próximo Orçamento do Estado, é fundamental não cair na tentação de aumentar a carga fiscal das empresas. O sentido tem de ser o inverso, nomeadamente em sede de IRS e IRC, não descurando uma descida da taxa de IVA na restauração.

Também a nível europeu, onde o distanciamento da realidade parece persistir em relação à difícil situação que a indústria atravessa, é crucial que exista um apoio substancial e especial, que permita mitigar as fragilidades financeiras atuais do setor.  Pese embora as reivindicações do Parlamento Europeu, quer a Comissão quer o Conselho, não contemplaram no orçamento da União uma linha de financiamento exclusiva para o Turismo, mesmo depois de Ursula Von der Leyen ter admitido que esta indústria foi a que mais sofreu com o surto pandémico e, como tal, a que mais deveria receber do pacote financeiro de apoio. Contudo ainda permanece uma esperança de ver apresentado o tal “plano Marshall para o Turismo” anunciado por Thierry Breton, Comissário da tutela. A credibilização de pessoas e instituições faz-se não apenas por lançarmos chavões, mas pela coragem que é tida na implementação de medidas, programas e ações.

Do Governo Português espera-se, também, que através do valor que receberá do Fundo de Recuperação, (13 mil milhões de euros) crie uma linha de apoio direto ao Turismo — sob a forma de subvenções —, que permita a sua reestruturação no sentido da manutenção e criação de postos de trabalho, requalificação da mão-de-obra, sustentabilidade e que consiga promover a transformação digital.

O Turismo é um sector resiliente, criativo e de qualidade, pelo que a nossa aposta deve continuar nos setores em que realmente somos “os melhores”. O Turismo tem dado provas disso mesmo ao longo dos anos. Este setor, muito aclamado no passado por ter impulsionado a economia portuguesa num período de crise, não pode ser agora abandonado, em nome de outros interesses. 

Não há maior ou menor dependência do Turismo. Há maior ou menor contributo para o PIB de um País e esse é o critério que deve ser seguido.

O Turismo merece, pelo que tanto fez e deu a Portugal aos dias de hoje, atenção especial e redobrada por parte do atual Governo.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico