O PSD Lumiar anunciou esta quinta-feira que denunciou à Procuradora-Geral da República e à Provedora de Justiça a decisão de construir uma sala de consumo vigiado no Bairro da Cruz Vermelha, no Lumiar. Em comunicado, o partido critica a Junta de Freguesia e da Câmara Municipal de Lisboa por criar este espaço “numa zona residencial e de escolas do Lumiar, sem que tenha havido um debate informado com a população”.

De acordo com o comunicado do PSD, a escolha do local pela autarquia “viola, de forma ostensiva e provocatória, o Decreto-Lei nº183/2001 que estabelece que a localização das salas de consumo assistido deve, tanto quanto possível, evitar a exposição a não utentes”.

Não é a primeira vez que a construção é criticada: em Agosto, uma petição de moradores do Bairro da Cruz Vermelha contra a obra reuniu mais de três mil assinaturas. Os argumentos apresentados foram semelhantes — os peticionários lamentaram que a localização escolhida se encontrasse perto da Universidade da 3ª Idade, da Creche da Associação Popular de Lumiar, do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, do colégio São João de Brito e do Mercado do Lumiar. Na altura, o vereador dos Direitos Sociais Manuel Grilo contrapôs que “o equipamento estará localizado em zona não consolidada, com o devido afastamento de habitação e equipamentos públicos. Além disso, o equipamento terá um recinto exterior vedado para que esteja acessível somente a quem a ele acede”.

O PSD assegura não ter “qualquer preconceito ideológico” nesta matéria, mas que é “contra a cegueira de criar um centro de consumo de drogas onde as crianças estudam e as famílias vivem”. O partido afirma que se trata de uma imposição artificial deste “problema às comunidades, que no seu quotidiano são estranhas ao mesmo.”

O presidente da Junta de Freguesia do Lumiar Pedro Delgado Alves contradiz a ideia. Embora se evite colocar este tipo de espaço junto de zonas habitacionais, o autarca sublinha que a solução “tem de estar onde o problema existe”, considerando que o local em questão já há muito tempo que tem situações de “consumo a céu aberto”, o que defende não trazer segurança nem aos residentes nem aos dependentes de substâncias. Exemplificando, relata que se tem assistido a diversas situações de consumo em imóveis abandonados e em ruas, e que já se encontraram seringas numa “horta pedagógica” destinada a crianças. Além do mais, relembra que o PSD nunca se tinha manifestado contra a construção do serviço, cuja proposta foi lançada em 2015 e que cumpre os requisitos definidos pela Câmara Municipal de Lisboa, a Autoridade Regional de Saúde e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

No ano passado arrancou uma unidade móvel, isto é, uma carrinha que todos os dias estaciona no Beato e em Arroios. O número de utilizadores em vindo a aumentar, algo que a autarquia considera “muito positivo” uma vez que permite aos consumidores fazerem-no em segurança e com supervisão médica, além de disponibilizar serviços como rastreios de VIH ou avaliações de tensão arterial e colesterol. Há também um projecto para a construção de outra sala de consumo vigiado na Quinta do Loureiro, que ainda não abriu.

O espaço do Lumiar, por ser uma sala fixa, terá um modelo diferente pois disponibilizará apoio médico e psicológico, além de acompanhamento social. O presidente da junta de freguesia garante que “o objectivo é criar um local seguro para os utentes e para a população. Retirar da rua, onde não há controlo sanitário, de saúde pública.”

A obra arrancou em Junho e prevê-se que demore um ano, custando 900 mil euros. Segundo Delgado Alves, o ideal é que um dia o equipamento já não seja necessário e tenha outras funções.

Texto editado por Ana Fernandes