Cerca de cem organizações não-governamentais (ONG) e outras entidades da sociedade civil juntaram-se numa campanha de sensibilização que pretende levar a Comissão Europeia a criar uma lei que regule a entrada nos mercados europeus de produtos resultantes da desflorestação, degradação e reconversão das florestas e outros ecossistemas. Aproveitando a abertura de uma consulta pública sobre este tema, em que os interessados participam respondendo a um questionário colocado online, e que se prolonga até 10 de Dezembro, a iniciativa internacional JuntosPelasFlorestas (Together4Forests, no original), que é apoiada por onze ONG’s portuguesas, já conseguiu mais de 50 mil assinaturas de apoio à sua proposta. 

Rui Barreira, coordenador da área da floresta e alimentação da ANP/WWF (Associação Natureza Portugal/World Wilde Fund for Nature), explica que a regulamentação existente na União Europeia relacionada com a desflorestação está directamente relacionada com o uso da madeira - em papel ou como material de construção - e que o que está agora em cima da mesa “está muito ligado aos sistemas alimentares”. “Globalmente, o consumo de bens como carne, lacticínios, soja, óleo de palma, café e cacau na UE [União Europeia] é responsável por mais de 10% da destruição de paisagens florestais”, refere a iniciativa em comunicado. 

Na página internacional da campanha insiste-se nessa ideia, com a explicação adicional: “O leite que toma pode vir de vacas alimentadas a soja cultivada em terra que já esteve coberta por florestas espectaculares. As bolachas que adora podem conter óleo de palma insustentável ou cacau cultivado em terra roubada a povos indígenas. Isto tem de parar - vamos tirar a desflorestação dos nossos pratos.”

Para o fazer a iniciativa JuntosPelasFlorestas convida os cidadãos a subscreverem o conjunto de respostas que prepararam para entregar à Comissão Europeia, no âmbito da discussão pública. Em seis dias, mais de 50 mil pessoas já o fizeram e Rui Barreira diz que não é sonhar demasiado alto, se a expectativa for chegar às 500 mil assinaturas, uma vez que este valor já foi atingido em campanhas anteriores. As respostas podem ser subscritas em together4forests.eu ou na página das ONG’s portuguesas que integram a iniciativa, como a ANP/WWF, a Zero, a Quercus ou a SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.

Quem subscrever a posição dos autores da campanha irá dizer, por exemplo, que considera que teria “muita influência”, se a UE interviesse sobre o consumo de bens, com o objectivo de reduzir a desflorestação e degradação florestal mundiais, e que quando se procura perceber que sector económico mais contribui para essa desflorestação e degradação, só há uma resposta: “Todos os sectores e matérias-primas são relevantes para a legislação da UE, incluindo o sector financeiro. Eles devem ser avaliados não só pelo seu impacto na desflorestação e degradação florestal, mas também na conversão e degradação dos ecossistemas e na violação dos direitos humanos.”

E aqui se congregam as grandes ideias que Rui Barreira diz estarem subjacentes à campanha em curso, e que procura levar uma futura regulamentação europeia mais longe do que o que seria previsível. “Julgamos, desde logo, que não nos devemos focalizar apenas na floresta, mas também noutros ecossistemas importantes, como savanas ou mangais, que também estão a ser reconvertidos para outros usos. Acreditamos também que as violações de direitos humanos devem ser incluídos nos critérios que definem os impactos da desflorestação, degradação e reconversão [dos solos], que é necessário cobrir um grande leque de bens que entram na Europa e garantir que o financiamento das instituições e bancos europeus seja direccionado para projectos que não contribuam para a desflorestação, degradação e reconversão de ecossistemas relevantes”, diz. 

Cientistas contra a sobrepesca

A UE não se tem cansado de repetir que quer liderar o combate às alterações climáticas e o caminho para um mundo mais sustentável e resiliente, protector da biodiversidade e dos ecossistemas que a suportam. E a sociedade civil está a reagir a essa tomada de posição, exigindo que a expressão dessa vontade seja cumprida com medidas concretas. 

Nos últimos dias, além da iniciativa JuntosPelasFlorestas, também a comunidade científica veio tomar uma posição pública, fazendo chegar à Comissão Europeia uma declaração que já foi assinada por mais de 300 cientistas, em que se exige o fim da sobrepesca. 

Afirmando que se estima que, na UE, existe sobrepesca em 38% dos stocks do Atlântico Nordeste e do Mar Báltico e em 87% dos stocks do Mediterrâneo e do Mar Negro, os cientistas urgem a UE a acabar com esta realidade, avisando: “Os efeitos combinados de alterações climáticas e da sobrepesca estão a acelerar o declínio da saúde dos oceanos. Acabar com a sobrepesca reduziria a pressão cumulativa sobre os oceanos, aumentando a sua resiliência e contribuindo para mitigar os efeitos das alterações climáticas.”