Os eurodeputados da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu foram mais longe na sua ambição para a Lei do Clima da União Europeia (UE) do que a proposta que estava em cima da mesa, votando, nesta sexta-feira, um relatório em que defendem que a redução de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 seja de 60%. A proposta da Comissão era que a redução fosse de “50%, em direcção aos 55%” e várias associações ambientalistas exigem que se chegue aos 65%.

Na votação desta sexta-feira, os eurodeputados concordaram com a proposta para que a UE atinja a neutralidade carbónica até 2050, mas exigiram que o mesmo aconteça também com cada Estado-membro individualmente, o que não estava previsto na proposta, por se entender que alguns países mais dependentes do carvão, como a Polónia, poderão não ter condições para o fazer. A forma de ultrapassar isso, defendem os eurodeputados, é através de financiamento suficiente para ajudar à transição necessária, o que também ficou vertido no relatório sobre a Lei do Clima, que foi aprovado com 46 votos a favor, 18 contra e 17 abstenções. 

Além destas alterações, os eurodeputados querem ainda que, no caminho para a neutralidade carbónica, seja introduzida uma meta intermédia, em 2040, que deverá ser proposta pela Comissão, e que permita aferir até que ponto é que a UE e os seus Estados-membros estão no bom caminho para atingir os objectivos de 2050. A forma como esse caminho deve ser trilhado deverá ser desenhada até 31 de Maio de 2023, com as necessárias revisões posteriores, sempre que seja necessário. E depois de 2050 a obrigação da UE é ter emissões negativas, ou seja, emitir menos GEE do que aqueles que consegue retirar da atmosfera. 

Para que seja mais fácil atingir a neutralidade carbónica, e garantir que são cumpridas as metas do Acordo de Paris, de manter o aumento da temperatura, se possível, abaixo dos 1,5º C em relação aos níveis pré-industriais, os eurodeputados querem ainda que a Comissão proponha alterações a toda a legislação relevante da UE que possa contribuir para a redução das emissões de GEE e que seja feito um relatório, a cada dois anos, pela UE e por cada Estado-membro sobre a forma como está a evoluir a sua trajectória em direcção à neutralidade carbónica. Um progresso que deve também ser monitorizado por um novo corpo científico independente, defendem.

A outra data que saiu do relatório de hoje é 31 de Dezembro de 2025 - é esse o prazo máximo indicado pelos eurodeputados para que os Estados-membros terminem com todos os subsídios, directos e indirectos, aos combustíveis fósseis.

Citada num comunicado do Parlamento Europeu sobre esta votação, a relatora sueca Jytte Guteland disse que a posição dos eurodeputados “envia uma mensagem clara para a Comissão e o Conselho Europeu, em vista das negociações que se seguem”.

O relatório deverá ser votado em sessão plenária do Parlamento Europeu em Outubro, sendo depois negociado com os Estados-membros (no Conselho da União Europeia) antes de ser, finalmente, vertido na Lei do Clima, inserida na estratégia da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e do seu Pacto Ecológico Europeu.