O presidente da Câmara do Porto disse nesta segunda-feira esperar que não haja “mais contratempos” no processo da intermunicipalização da STCP, em apreciação no Tribunal de Contas, defendendo que urge definir esta situação “híbrida” em que a empresa tem vivido.

“O processo de submissão ao Tribunal de Contas está finalmente concluído por parte dos municípios, relativamente à intermunicipalização da STCP [Sociedade de Transportes Colectivos do Porto] e, portanto, nós esperamos que agora não haja mais contratempos”, adiantou na reunião de executivo de hoje onde foi aprovado por unanimidade o reforço transitório da oferta da empresa.

Reconhecendo que a situação “híbrida” em que a STCP tem vivido “não é boa”, Rui Moreira referiu que foi feito um grande esforço por parte do Conselho de Administração da empresa para terminar este processo, na medida em que “urge” definir, de facto, o quadro da STCP.

No dia 21 de Agosto, fonte do TdC disse à Lusa que tinha já recebido os processos das seis autarquias, encontrando-se os mesmos “em apreciação”.

Definida há um ano através de um memorando de entendimento com o Estado, accionista único da STCP, e inicialmente prevista para Janeiro de 2020, a intermunicipalização da empresa por parte das autarquias do Porto, Vila Nova de Gaia, Valongo, Maia, Matosinhos e Gondomar só será efectivada com o visto do TdC.

Publicado em Outubro de 2019 em Diário da República, o decreto-lei que “Opera a intermunicipalização da STCP” define a transmissão do Estado para os municípios da “integralidade do capital social da STCP, representado por 60.507.813 acções nominativas de cinco euros cada”.

Já em 07 de Agosto, o Estado aumentou o capital da empresa em 17,4 milhões de euros, para 319,9 milhões, com a emissão de 3.491.105 novas acções, de acordo com comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em Junho, o ministro do Ambiente revelou que o contrato de intermunicipalização da STCP tinha sido assinado pelos seis municípios envolvidos, faltando o visto do Tribunal de Contas para concluir a transferência da propriedade para as autarquias.

A STCP assegura o transporte colectivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, em regime de exclusividade dentro dos limites do concelho do Porto, e no regime geral de concessão nos concelhos limítrofes - Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia.

Na reunião, o executivo aprovou por unanimidade o reforço transitório das linhas e horários explorados pela STCP na cidade do Porto, num valor até 420 mil euros, para fazer face ao aumento de procura num contexto de redução de lotação máxima dos veículos e de início do ano escolar.

O presidente da autarquia referiu aos vereadores que decisão de fazer um reforço neste montante prendeu-se com a necessidade de fugir ao escrutínio do TdC, na medida em que, ironizou, “só seria aprovado quando já houvesse uma vacina”.

O autarca admitiu que o valor do reforço podia ter sido maior, não existisse este constrangimento.

Já o vereador do PSD lamentou que a solução encontrada pela Câmara do Porto não tenha partido do Ministério da Educação que, ao não fazer a sua parte, falhou.

Álvaro Almeida referiu a tutela poderia ter “desfasado” os horários das turmas para aliviar as horas de ponta nos transportes.

Tal como o PS, a vereadora da CDU considerou a proposta positiva, prometendo acompanhar a situação no sentido de verificar se a mesma será suficiente.