A ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou nesta quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, que o Governo aprovou a redução do IVA da electricidade para 13% nos consumos mais baixos. A medida foi depois explicada pelo ministro das Finanças, João Leão, em resposta aos jornalistas.

A redução da taxa de IVA da electricidade de 23% para 13% aplica-se aos contratos com uma potencia contratada até 6,9kVA e aos consumos até 100kVh (o comunicado do Conselho de Ministros esclarece que se aplica ao consumo remanescente, ou seja, aquele que exceder os 100kVh, a taxa normal de 23%). Isto permite uma poupança anual de 18 euros, segundo João Leão.

A medida abrange também as famílias numerosas (cinco elementos ou mais) que tenham um consumo até 150kVh por mês (o excedente é tributado à taxa normal), representando uma poupança anual de 27 euros por ano. Em ambos os casos, a redução aplica-se aos clientes do mercado liberalizado e regulado. O desconto para a generalidade das famílias entra em vigor em Dezembro deste ano e, por “questões de operacionalização”, ficará disponível a partir de Março de 2021 para as famílias numerosas. 

No total, esta redução do IVA da electricidade abrange 5,2 milhões de contratos, isto é, 86% dos clientes de baixa tensão, de acordo com o ministro de Estado e das Finanças. 

Na conferência de imprensa, João Leão estimou o custo desta medida em 150 milhões de euros, referindo que o “impacto é significativo mas controlado”. O ministro disse ainda que a medida hoje aprovada “corresponde a um compromisso assumido no Orçamento do Estado de 2020 depois de uma consulta ao comité europeu do IVA”.

“É uma medida socialmente justa, ambientalmente e financeiramente responsável”, disse o ministro, referindo que complementa a redução que foi assumida no Orçamento do Estado para 2019 na taxa de IVA para 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de electricidade correspondentes a uma potência contratada máxima de 3,45kVA. 

Questionado sobre se vai haver redução de impostos no próximo Orçamento do Estado (OE), João Leão deixou uma garantia: “Não há aumentos de impostos no OE de 2021.” “Achamos muito importante não introduzir factores de perturbação além da crise”, disse, sublinhando a necessidade de recuperar a economia e olhar para os sectores mais atingidos pela crise.