O total de lotação da Festa do Avante! será, este ano, de 16.563 pessoas, acordo com o parecer técnico da Direcção-Geral da Saúde (DGS) sobre o certame, revelado esta segunda-feira. Um número significativamente menor do que os 33.000 participantes que tinham sido anunciados pelo PCP no início de Agosto — e bastante menor do que a capacidade do recinto, 100 mil pessoas.

No palco principal poderão estar apenas 2000 pessoas em simultâneo, diz o documento enviado pela DGS às redacções. Nas várias esplanadas ao longo do recinto poderão estar 2500 pessoas em simultâneo. 

Todos os visitantes do Avante! com mais de dez anos serão obrigados a utilizar máscara e o consumo de álcool depois das 20h está também proibido — à excepção das refeições. 

A organização do evento na Quinta da Atalaia, na Amora, Seixal, principal responsável pelo cumprimento das regras, deve ainda garantir que todos os trabalhadores e colaboradores dispõem de “equipamentos de protecção individual (EPI) adequados às respectivas funções”. 

O distanciamento físico entre os participantes deve ser de pelo menos dois metros, a menos que sejam coabitantes. Estão proibidas as aglomerações, nomeadamente nas zonas de maior circulação, como as entradas e saídas do recinto – a organização deve assegurar o controlo de chegadas ao recinto para evitar concentrações de pessoas.

O PCP terá de ter afixadas “as medidas de prevenção e controlo de infecção a cumprir durante o evento”, como a higienização das mãos, etiqueta respiratória e limpeza e desinfecção dos espaços. Deve ser ainda “emitida a informação sobre a restrição de acesso a pessoas sujeitas a confinamento obrigatório”, isto é, pessoas com infecção confirmada. “Nas entradas e dentro do recinto, deve existir informação sobre o risco acrescido para imunodeprimidos e doentes crónicos”, escreve a DGS.

“Reforça-se a relevância de que todos os espaços destinados a actividades específicas devem estar delimitados por uma cercadura e dispor de um sistema de controlo de lotação, de circuitos e fluxos de pessoas e de distribuição de lugares”, lê-se no parecer da DGS. As entradas e saídas dos espaços de actividades devem ter circuitos diferentes. Os espaços de espectáculos devem ainda estar organizados em “plateia, com lugares sentados, cumprindo a lotação e ocupação mencionadas neste parecer”. Nestes espaços não é permitido o consumo de álcool. 

Nos transportes para a festa devem ser cumpridas as regras dos transportes colectivos de passageiros: distanciamento físico, limitação da lotação e máscara e desinfectante para as mãos a bordo. 

O acesso às instalações sanitárias deve ser controlada e “as medidas de limpeza e desinfecção das instalações sanitárias devem ser reforçadas, em função do seu volume de utilização”. O PCP já anunciou que as instalações sanitárias vão ser encerradas, em horário fixo, para a sua desinfecção. 

O Espaço Criança não vai funcionar como noutros anos. A utilização de parques recreativos encontra-se interdito e, por isso, foram propostos moldes alternativos para a realização das actividades para crianças: ao ar livre, com distanciamento físico, e evitando contactos com superfícies de utilização comuns. Só poderão estar 787 crianças em simultâneo neste espaço.

O posto de saúde no interior da Festa “deve estar devidamente preparado e equipado para acompanhar e encaminhar eventuais casos suspeitos de covid-19”, determina a DGS. Deve haver ainda um espaço que permita a isolação desses doentes, que deverão ser acompanhados por um trabalhador. Essa sala deve ter um “kit com água e alguns alimentos não perecíveis”, álcool-gel, toalhetes de papel, máscaras e instalação sanitária de uso exclusivo.

Foi o “risco para a saúde pública por propagação” da covid-19 que levou a DGS a elencar um conjunto de regras para a realização da festa. A divulgação desses pareceres fica, normalmente, nas mãos das entidades promotoras dos eventos – neste caso, o PCP. Mas, a DGS reconhece que alguns eventos suscitam “interesse geral” sobretudo “devido à relevância social de que se revestem” e, considerando “não existir nenhum impedimento à divulgação pública do parecer técnico”, o documento foi enviado às redacções esta segunda-feira.

Documento foi divulgado devido ao “interesse público"

Esta segunda-feira, durante a habitual conferência de imprensa de actualização das informações da covid-19 em Portugal, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou que a DGS, que ainda este domingo afirmou que não ia divulgar o parecer sobre o Avante!, acabou por divulgá-lo “excepcionalmente” tendo em conta o “interesse público” e a “tranquilidade social”, algo que disse ser “importante no tempo que vivemos”. “Fê-lo porque este evento adquiriu um carácter excepcional, não do ponto de vista técnico — porque do ponto de vista técnico é como qualquer outro evento — mas do ponto de vista social e até do impacto mediático”, disse.

Ainda antes de estas directrizes serem conhecidas pelo público em geral, o PCP já tinha emitido uma reacção oficial sobre elas, onde afirmava que o documento da DGS “contém em vários domínios graus de exigência maiores relativamente à Festa do que tem estabelecido para outras iniciativas” — como feiras do livro ou idas aos centros comerciais. O parecer considera que “estão preenchidas condições de segurança iguais ou superiores àquelas que se dispõem na frequência das praias”, exemplifica o partido em comunicado.

Sobre esta questão, Lacerda Sales reiterou que não existiu qualquer tipo discriminação “negativa ou positiva”. “As competências da DGS são técnico-normativas e não incluem decisões de carácter político”, referiu. “O que a Direcção-Geral da Saúde fez foi a aplicação das normas adaptadas aos princípios de precaução de saúde publicas determinadas pelas autoridades de saúde. E por isso mesmo no evento em concreto será feita a aplicação de normas de acordo com as características [do evento], que implica grande mobilidade, daí a complexidade e o trabalho profundo que foi feito”, referiu o secretário de Estado, acrescentando que a autoridade de saúde estabeleceu regras para a ocupação de espaços distintos, nomeadamente espaços que podem se reutilizados em simultâneo. Foi ainda tida em conta a “enorme variabilidade de espaços existentes”.

Já Graça Freitas, directora-geral da Saúde, explicou que a DGS tem um conjunto de regras gerais de saúde pública que adapta depois a eventos específicos, como é o caso do Avante!. "É da análise das características do evento e da situação epidemiológica que a Direcção-Geral da Saúde faz uma avaliação do risco e emite um parecer. Tanto quanto possível os nossos pareceres baseiam-se sempre em normas universais, em regras gerais que são aplicáveis em todas as circunstâncias. No entanto, volto a dizer, as características do evento e epidemiologia da doença ditam ajustamentos que têm de ser feitos em fundação da avaliação do risco”, referiu, dizendo ainda que para a questão da lotação foi utilizado o mesmo critério para a lotação das praias durante os últimos meses: uma pessoa por cada oito metros quadrados.

Para o parecer da DGS contribuiu ainda o facto de “a população que vai a este tipo de eventos ser muito móvel”, disse ainda directora-geral da Saúde. “As pessoas que vão a esta festa e a este tipo de eventos convivem muito, mobilizam-se muito, passam de um espaço para o outro, acabando por se encontrar [neste local] variados grupos de várias origens e não podemos ignorar este comportamento típico da Festa do Avante!”, referiu Graça Freitas, sublinhando ainda que a lotação estabelecida tem em conta o espaço necessário para as pessoas se moverem respeitando o distanciamento social.

Para os comunistas, as críticas à realização da Festa do Avante! são “pretexto para uma gigantesca operação reaccionária” que ataca não só o evento, mas também o próprio partido. Nas últimas semanas, têm surgido várias críticas à realização do certame — da esfera política à sociedade civil. O líder do PSD tem sido uma das vozes mais críticas ao longo das últimas semanas e, ainda esta segunda-feira, considerou “ridículo e inaceitável” que a DGS ainda não tivesse revelado as regras para a Festa do Avante!, que se realiza nos dias 4, 5 e 6 de Setembro. Também Marcelo Rebelo de Sousa disse ser “fundamental” conhecer estas regras na manhã desta segunda-feira.

Para esta semana está marcada uma marcha lenta em protesto pela realização do evento e, na semana passada, deu entrada no Tribunal do Seixal uma providência cautelar para travar a festa. Vários comerciantes locais anunciaram também que iriam fechar os seus estabelecimentos em protesto.