A Acção Cooperativista lamentou esta terça-feira que a linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes aberta pelo Ministério da Cultura (MC) a 3 de Agosto, ao abrigo do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), “deixe de fora grande parte das pessoas que trabalham no sector”. Num comunicado, este grupo informal “facilitador de diálogo e articulação entre artistas anónimos e independentes”, constituído durante o estado de emergência, sustenta que os formulários para as candidaturas excluem os trabalhadores que não beneficiaram do apoio extraordinário da Segurança Social durante o período de confinamento, acusando a ministra Graça Fonseca de apresentar propostas “desadequadas à realidade”.

Além de criticar a resposta “tardia” do MC à situação de paralisação que vem debilitando o tecido artístico nacional desde a segunda quinzena de Março, a Acção Cooperativista argumenta que não foram cumpridas as “expectativas” inicialmente criadas pelo Governo em torno deste apoio, que será pago em duas prestações entre os meses de Agosto e Setembro – a primeira proposta previa o pagamento dessas prestações em Julho e Setembro –​ e cujo montante máximo pode atingir 1316,43 euros. A 4 de Junho, quando anunciou o pacote de medidas do PEES, o próprio primeiro-ministro salientou que a nova linha disponibilizaria um apoio social idêntico ao que estava então a ser atribuído aos trabalhadores independentes, frisando que “os mecanismos garantidos pela Segurança Social muitas vezes não são aplicáveis” aos profissionais da cultura. Mas o documento de perguntas e respostas frequentes sobre este apoio, emitido pela tutela a 7 de Agosto, especifica que a linha “visa complementar o apoio concedido pela Segurança Social”, o que, de acordo com a Acção Cooperativista, significa que só é elegível quem recebeu “os apoios anteriores da Segurança Social, disponíveis desde o início de Abril”.

O grupo de trabalho diz que o regulamento não é tão “abrangente” como fora originalmente prometido e exclui “justamente quem neste momento estará em maiores dificuldades, precisamente por ter ficado de fora” dos apoios anteriores. Apontando para a “discrepância entre a realidade enfrentada por quem trabalha no sector da cultura e as afirmações públicas do Governo”, a Acção Cooperativista destaca que a linha de apoio, apesar de representar “uma ajuda para o sector”, “prolongará a frágil situação” dos trabalhadores que “subsistem de ajudas da sociedade civil”. No comunicado, a associação lança “duas hipóteses”, sugerindo que, se não houve “um lapso nos formulários” – “​à semelhança do que aconteceu em Junho, quando o formulário de apoio à Segurança Social obrigava ao preenchimento de uma cruz com o compromisso de retoma da actividade em oito dias​” ​–, o apoio terá então sido desenhado ​“com a consciência de que muitas pessoas iriam ficar sem receber e isso foi sistematicamente omitido nas declarações públicas”.

“Se desde Abril denunciamos esta grave exclusão dos apoios da Segurança Social, era sabido que esta situação não ficaria resolvida. Uma situação que decorre de um modelo de precariedade contínua que nenhum Governo até agora mostrou empenho em resolver”, lamenta o colectivo, que reconhece no gabinete orientado por Graça Fonseca “o empenho em encontrar soluções”, mas que, ao mesmo tempo, acusa a ministra da Cultura de revelar “desconhecimento do sector”. “A atribuição de um estatuto de intermitência – que se prevê que aconteça até ao final do presente ano – é muito urgente, mas não resolverá as necessidades mais prementes. A ajuda é urgente agora, com risco de os danos serem irreversíveis”, acrescenta a Acção Cooperativista, que tem no seu site uma contagem decrescente com o “tempo restante ao MC para aprovar ‘de uma vez por todas’ o estatuto de trabalhador intermitente” (a contagem termina às 23h59 do dia 31 de Dezembro).

“Os cidadãos portugueses ouvem que vem aí um dinheiro mágico ou que o MC está a organizar reuniões com os sindicatos e ficam com a impressão de que a situação dos trabalhadores da cultura está resolvida”, conta ao PÚBLICO Ana Rocha, da Acção Cooperativista. “A verdade é que ainda está tudo incrivelmente fragilizado, temos ouvido relatos de pessoas que não têm como pagar a renda da casa”, sublinha a artista, referindo o “mapeamento incrível do sector” que tem vindo a ser desenvolvido pelo grupo que ajuda a coordenar desde a pandemia. Ana Rocha adianta ainda que, perante as dificuldades, muitos profissionais das artes têm procurado trabalho fora da sua área de formação. “Há quem esteja a tentar a sua sorte em sistemas de mudanças, há malta na Glovo e na Uber, há malta nas obras”, exemplifica.

Rui Galveias, do Cena-STE, frisa por sua vez que o sindicato que representa “já andava a avisar que a linha de apoio exclui uma grande parte do sector desde o dia” em que as principais propostas do PEES foram anunciadas. O dirigente tem “dúvidas” de que a linha chegue aos cerca de 18 mil beneficiários a quem Graça Fonseca diz que o apoio extraordinário se destinará, frisando que, “seja como for, o dinheiro chegará retroactivamente e não deixa de ser reduzido”. “Isto para não dizer que o Governo ainda não apresentou uma única solução para quem não é elegível. A ministra da Cultura não se cansa de dizer que o sector é o mais apoiado de todos, mas não há propostas para os que ficaram de fora”, assinala.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete da ministra da Cultura esclarece que a linha de apoio social é “complementar aos apoios atribuídos pela Segurança Social nos meses de Abril e Maio”, especificando que são elegíveis “todos aqueles que tenham feito descontos para a Segurança Social de pelo menos três meses seguidos ou seis meses interpolados nos últimos 12 meses, bem como aqueles que, não tendo feito qualquer desconto para a Segurança Social nos últimos 12 meses, se tenham inscrito nas Finanças e permaneçam inscritos por dois anos”.

“Os termos em que a linha foi aprovada”, conclui a tutela, “foram apresentados e discutidos com as entidades representativas do sector, nomeadamente o Cena-STE, a Rede, a Plateia e a Performart”, tendo as condições do apoio sido “objecto de apresentação pública por duas vezes antes da sua abertura, uma no dia 5 de Junho e a outra no dia 29 de Julho”. Os requerentes cujas candidaturas forem aceites nesta linha de apoio complementar terão de descontar o apoio extraordinário de 219 euros que receberam da Segurança Social em Abril e Maio.