A política de restrições à entrada de imigrantes e requerentes de asilo nos Estados Unidos, reforçada nos últimos anos pelo Presidente Donald Trump, pode vir a afectar, pela primeira vez, cidadãos norte-americanos e residentes legais. Numa proposta que está a ser discutida pelas várias agências federais, a Casa Branca admite barrar a reentrada no país a cidadãos norte-americanos suspeitos de terem sido expostos ao novo coronavírus, uma medida que afectaria de forma acentuada os milhares de pessoas que cruzam todos os dias a fronteira do México para trabalhar e estudar em estados como o Arizona e o Texas.

Segundo o jornal New York Times, que foi o primeiro a noticiar o novo plano da Administração Trump, a reentrada de um cidadão norte-americano no país ficaria assim dependente de uma avaliação feita no ponto de passagem pelos agentes federais. Se os agentes determinarem que a pessoa em causa esteve numa zona afectada pela pandemia, ou aparenta estar doente com covid-19, a reentrada seria recusada.

As autoridades que controlam as entradas no país já têm poder para obrigar cidadãos norte-americanos a submeterem-se a testes complementares e a períodos de quarentena, mas a proibição de entrada por questões de segurança nacional só é imposta a cidadãos estrangeiros.

Na proposta que está a ser discutida, a Casa Branca não explica que passos seriam dados a seguir, nem se o cidadão norte-americano ou residente legal teria de cumprir uma quarentena fora do país antes de fazer uma nova tentativa de reentrada. Nos últimos tempos, por causa da pandemia, milhares de cidadãos norte-americanos que vivem no lado mexicano da fronteira têm procurado assistência médica em hospitais nos Estados Unidos.

Inconstitucional?

O objectivo declarado pela Casa Branca é combater a transmissão do vírus no território dos Estados Unidos. E segue-se a outras proibições justificadas com o risco de contágio, como a que foi anunciada no último dia de Janeiro e que afecta as pessoas que tenham estado na China nas duas semanas anteriores à sua chegada.

Os esforços da Administração Trump para restringir a entrada de imigrantes e requerentes de asilo nos Estados Unidos começaram logo em Janeiro de 2017, quando o Presidente norte-americano assinou uma ordem que afectou os cidadãos de países de maioria muçulmana.

Depois disso, a Casa Branca aprovou outras medidas que tiveram como consequência a diminuição da entrada de estrangeiros no país, seja através do reforço das condições para a requisição de vistos, seja através da diminuição do número máximo de refugiados aceites a cada ano.

Nos últimos meses, o principal arquitecto das políticas de imigração da Administração Trump, o conselheiro Stephen Miller – acusado de defender a supremacia branca em centenas de e-mails divulgados em Novembro de 2019 –, apresentou várias propostas anti-imigração que têm como pano de fundo a pandemia.

Segundo os críticos da Administração Trump, propostas como a que foi noticiada esta semana pelo New York Times mostram que a Casa Branca tem aproveitado a pandemia para fortalecer a sua política anti-imigração mais abrangente. E muitos temem que estas medidas excepcionais não sejam revertidas depois de as preocupações de saúde desaparecerem.

“Proibir a entrada de cidadãos americanos nos Estados Unidos é inconstitucional”, disse ao New York Times o responsável pela imigração na União Americana das Liberdades Civis, Omar Jadwat. “A Administração Trump tem assinado uma proibição atrás da outra, usando a covid-19 como desculpa, enquanto falha de forma tremenda no controlo do vírus nos Estados Unidos.”

Para além das dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta, os especialistas em saúde pública também põem em causa a sua eficácia no terreno. Em particular, salientam que o vírus circula sem controlo no lado norte-americano da fronteira, em estados como o Arizona e o Texas, e que uma proibição de regresso ao país teria pouco ou nenhum impacto no combate à pandemia.