Cinco processos abertos contra Rui Pinto foram provisoriamente suspensos, na sequência da cooperação que o hacker tem realizado com as autoridades portuguesas que permitiu que o pirata informático, entre outras coisas, saísse do regime de prisão preventiva em que estava há mais de um ano. A notícia foi avançada pelo Observador e confirmada pelo PÚBLICO.

Uma das condições impostas pelo procurador Carlos Casimiro, titular dos processos em causa, ao juiz Carlos Alexandre, foi que Rui Pinto continuasse a ajudar a Polícia Judiciária nestas investigações, acordo que terá tido a concordância do hacker. O denunciante terá concordado ainda não voltar a praticar os crimes de que era acusado – acesso ilegítimo a sistemas informáticos – e não revelar a uma terceira pessoa as passwords desses mesmos sistemas.

Rui Pinto vai ser julgado por 90 crimes: um crime de tentativa de extorsão, seis de acesso ilegítimo, 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e um de sabotagem informática.

Em Abril, o hacker travou um acordo com as autoridades, aceitando ceder as passwords para os discos rígidos que armazenavam a informação que, entre outras investigações, deram origem à plataforma Football Leaks e às divulgações dos Luanda Leaks. Estes discos rígidos foram apreendidos ao hacker na Hungria, mas, desde Março, as autoridades portuguesas não tinham conseguido aceder à informação de dez desses dispositivos. 

Nesse despacho, a juíza de instrução Cláudia Pina considerou que o perigo de fuga de Rui Pinto era suficientemente neutralizado com a prisão domiciliária, chegando a invocar o controlo apertado das fronteiras no contexto do estado de emergência que o país atravessava. Por outro lado, foi mencionada ainda nesta decisão uma alteração na postura de Rui Pinto que, para a juíza de instrução, apresentava “um sentido crítico e disponibilidade para colaborar com a Justiça”.

O hacker aguarda numa habitação controlada pela Polícia Judiciária pelo início do julgamento, agendado para o dia 4 de Setembro.