Usar o slogan “Se tens de pagar não vales nada” para colocar o foco da responsabilização nos compradores de sexo e não nas mulheres que se prostituem. É esse o objectivo da campanha lançada pelo Projecto EXIT, através da Plataforma Portuguesa para os Direitos da Mulheres (PPDM), que apela à abolição do sistema de prostituição em Portugal através do modelo da igualdade ou o também chamado modelo nórdico. Através de uma campanha publicitária a nível nacional, a “maior organização da sociedade civil portuguesa na área dos direitos humanos das mulheres e das raparigas” quer fomentar o diálogo e “mudar mentalidades”.

Em Portugal não é crime comprar, nem vender sexo, mas é crime, “profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar” esse negócio. Para a PPDM faz sentido não criminalizar quem se prostitui — maioritariamente mulheres, afirma — “já que são as que estão numa situação de maior vulnerabilidade”, mas a presidente da plataforma considera que raramente se fala num “terceiro actor do sistema” e um “verdadeiro elefante na sala”: quem compra. E devem ser esses os penalizados.

“É fundamental falar de quem compra sexo”, explica Ana Sofia Fernandes ao PÚBLICO, e acrescenta que “essas pessoas têm responsabilidades na situação de exploração sexual das mulheres”, até porque são quem “alimenta o sistema” que “desapareceria sem a procura”. “Os homens sentem-se no direito de aceder ao corpo das mulheres através de dinheiro”, remata. Por outro lado, considera-os também muitas vezes “coniventes” com situações de tráfico humano ou de sexo com menores, já que “quanto mais jovens são as mulheres, infelizmente mais os compradores de sexo as procuram”.

A posição defendida pela PPDM baseia-se na consideração de que a larga maioria das mulheres que se prostituem fazem-no por falta de alternativas e oportunidades. “Elas estão lá por situações de vulnerabilidade ao longo da vida que as empurraram para essa situação”, analisa a presidente da plataforma e vice-presidente do Lobby Europeu das Mulheres. Por isso, a associação apela a uma “dupla abordagem”. Se, por um lado, há que tentar educar para penalização da compra, por outro, e em simultâneo, tem de se criar sistemas de apoio à saída da prostituição, que abordem questões como “a toxicodependência e alcoolismo, o trauma, falta de competências sociais e no mercado de trabalho, etc.”. Esses programas, defende a PPDM, devem ser “holísticos e articulados” e oferecidos como uma opção e não como uma obrigação.

Há ainda que lidar com quem está no país sem documentos, sejam “vítimas de tráfico ou mulheres que estão apanhadas na rede de prostituição”. A plataforma defende que é preciso fazer um trabalho “no sentido da sua regularização” e que “há um trabalho que o Estado português tem de reconhecer, também a este nível”. “Nós queremos que o Estado português avance para a criação de uma estratégia nacional com programas de saída”, conclui.

Ana Sofia Fernandes sabe que “não é de um dia para o outro que o paradigma muda”, mas olha para a Suécia, país que aplicou o modelo abolicionista, como um exemplo do que defende. “Os jovens na Suécia já colocam o estigma no comprador, já fazem pressão de grupo” e, segundo a responsável da plataforma, isso acontece porque “houve uma campanha de educação associada e uma lei, ao mesmo tempo que foi implementado um programa de saída”, embora lembre que, ao início, uma grande percentagem da população fosse contra a medida.

Já em Portugal, admite que os estudos mostram que há compradores de sexo de todas as idades e estratos sociais. “Há jovens rapazes que vão comprar sexo e isso preocupa-nos bastante”, sublinha. Para tentar mudar mentalidades, foi lançada a campanha nacional que admite ter uma postura de choque. “Mostrar apenas as consequências nas mulheres, já nós temos vindo a fazer há muitos anos, mas a verdade é que as coisas não têm mudado” lamenta a presidente.

Pandemia trouxe “escolha impossível"

A pandemia veio agravar a situação de vulnerabilidade. Os relatos recolhidos pela PPDM revelam que “as práticas protitucionais em Portugal continuaram durante o período de pandemia”, mesmo apesar dos riscos de contágio. Por outro lado, “as que conseguiram não estar [na prostituição] viram-se numa situação terrível. Têm família, têm filhos, têm casas para pagar e não têm outras alternativas”, conta Ana Sofia Fernandes. Segundo a presidente, muitas mulheres a trabalhar em Portugal viram-se perante uma “escolha impossível”: “ou continuar na prática prostitucional ou passar fome”.

Nesse sentido, a PPDM tentou “alertar a vários níveis o Governo português” já em Março, apelando a que se aplicasse uma “resposta urgente de reconhecimento desta dimensão na resposta pública à covid-19”. “Ainda não aconteceu”, lamenta Ana Sofia Fernandes.