A Transparência e Integridade - Associação Cívica escreveu esta sexta-feira uma carta à presidente do conselho de administração da Assembleia da República, Eurídice Pereira (PS), a pedir explicações sobre os casos noticiados de funcionários pagos pelo Parlamento que prestam serviços nas sedes dos partidos.

O pedido de explicações surge após a divulgação de notícias de que trabalhadores do PSD terão denunciado esta situação ao Ministério Público, ao Presidente da Assembleia da República e à Entidade das Contas e Financiamentos dos partidos. Em causa está o pagamento de salários a funcionários partidários através de verbas destinadas pela Assembleia da República para apoio ao funcionamento dos grupos parlamentares.

“Para lá das suspeitas criminais suscitadas pela denúncia e que naturalmente cabe às autoridades judiciais investigar – tais notícias levantam dúvidas sobre a eficácia dos serviços da Assembleia da República na prevenção e identificação de eventuais situações irregulares – tanto mais que suspeitas desta natureza já foram reportadas noutras ocasiões”, lê-se na carta enviada esta sexta-feira.

Segundo a associação, “a ocorrer o desvio de fundos do Parlamento para financiar despesas de natureza estritamente partidária (nomeadamente com recursos humanos), além de ilegal, demonstra um desrespeito institucional da Assembleia da República pelos partidos prevaricadores, como se estes fossem eleitos não para servir o Parlamento, mas para se servir dele”.

A carta dirigida à presidente do conselho de administração da AR sublinha que “todos os partidos representados no Parlamento já recebem uma subvenção pública para custear despesas partidárias pelo que o eventual desvio de fundos configura um duplo financiamento partidário à custa da qualidade do trabalho parlamentar”.

 O presidente da direcção da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, mostra-se indignado com o que se passa e declara que “há demasiados anos o Parlamento convive em silêncio com suspeitas e denúncias de que funcionários que são pagos para apoiar o trabalho da assembleia acabam desviados pelos partidos para fazerem trabalho estritamente partidário, nas suas sedes, sem qualquer ligação com as funções do Parlamento”.

 “Os partidos já são financiados pelo Estado. Que venham depois abocanhar dinheiro da Assembleia da República para reforçar as suas máquinas partidárias, degradando a qualidade do trabalho parlamentar e, além de ilegal, eticamente inaceitável. Precisamos de garantias de que os serviços do Parlamento não estão a acobertar estes abusos”, insiste João Paulo Batalha na carta.

A Transparência e Integridade solicita à deputada Eurídice Pereira que informe a associação do “número total e funcionários aos grupos parlamentares, deputados únicos representantes de partidos políticos e deputados não inscritos, discriminados pelos grupos parlamentares e deputados onde prestam serviço”. Este é um dos cinco pedidos feitos na carta.

Por outro lado, a associação quer saber “quantos dos funcionários de apoio mencionados no número anterior prestam funções fora das instalações da Assembleia da República, por exemplo (mas não apenas) destacados nas sedes partidárias”.

O terceiro pedido que consta da carta tem a ver com os mecanismos de controlo na AR. “Queremos que nos informe dos mecanismos de controlo na Assembleia da República relativos à recolha de informação e supervisão sobre onde prestam funções os funcionários mencionados no número um”, afirma a associação cívica que requer que lhe seja facultada, caso exista, o suporte documental atestando os controlos mencionados no número anterior”.

A Transparência e Integridade solicita que lhe seja facultada, para cada caso de funcionário destacado, cópia dos despachos de destacamento ou outros documentos de tais serviços de apoio aos grupos parlamentares fora das instalações da AR.