A notícia de primeira página divulgada em 18 de julho pelo jornal PÚBLICO, com o título “Carlos Tavares soube da crise do GES antes do aumento de capital”, induz os leitores em erro. Os factos estão amplamente documentados e negam por si só a notícia.

A saber,  

1. No último trimestre de 2013, o Banco de Portugal solicitou à KPMG uma auditoria de finalidade especial sobre a situação da Espírito Santo Internacional (ESI).

A primeira fase deste relatório, sobre as contas de Setembro de 2013, foi concluída e entregue ao Banco de Portugal (BdP) em 31 de janeiro de 2014, conforme indicado pela própria KPMG.  

2. A existência e o conteúdo deste relatório e da sua segunda fase (abrangendo já todo o ano de 2013) apenas foram do conhecimento da CMVM em Maio de 2014, que o recebeu da KPMG e do BdP nos dias 20 e 21, respetivamente.

O documento foi enviado na sequência do pedido do presidente da CMVM ao vice-governador do BdP, para que a informação relevante pudesse ser ainda incluída no prospeto do aumento de capital do BES.

Tal pedido foi motivado pelo alerta que uma carta da Autoridade Luxemburguesa de supervisão (CSSF) causou na CMVM, sobre a situação da ESFG. 

3. No relatório da KPMG era evidenciada não só a grave situação financeira da ESI, mas também as irregularidades contabilísticas que ocultavam o forte agravamento do seu endividamento e uma situação líquida já negativa. 

A segunda fase do relatório dizia respeito à evolução entre Setembro e Dezembro de 2013 e refletia um agravamento suplementar da situação líquida em cerca de 400 milhões de euros. O respetivo relatório é datado de 24/4/2014. 

4. Nenhum destes relatórios – nem qualquer outro documento sobre a mesma matéria – foi do conhecimento da CMVM antes das datas referidas (20 e 21 de Maio de 2014). A recordação que tenho da informação verbalmente transmitida pela KPMG é compatível com a referência, no documento do Ministério Público, a uma informação transmitida à CMVM em Fevereiro, relativamente aos riscos potenciais de capacidade de reembolso do papel comercial emitido pela ESI e pela Rio Forte e consequente determinação da constituição de uma provisão de 700 milhões de euros nas contas da Espírito Santo Financial Group, com concomitante emissão de garantia por esta entidade em benefício do BES relativamente ao referido reembolso. O que assegurava a protecção dos investidores naqueles títulos, afastando os riscos – para os investidores e para o BES – inerentes ao respectivo reembolso.

5. Todos estes factos foram confirmados e tornados públicos pelo presidente da KPMG Portugal em entrevista ao Expresso Diário, publicada no dia 8/09/14, onde ficam claros os diferentes âmbito e extensão das informações recebidas pela CMVM nos diferentes momentos

Nessa entrevista, Sikander Sattar refere: “Relativamente ao GES e à exposição do papel comercial do GES, o contacto permanente da KPMG foi com o BdP, entre Novembro e o momento do prospeto do aumento de capital. Só na altura em que o prospecto foi para aprovação da CMVM é que o Banco de Portugal solicitou à KPMG que fosse enviada uma cópia do relatório da ESI à CMVM. Só nessa altura é que a CMVM conheceu o detalhe dos ajustamentos que tinham sido propostos pela KPMG em relação à ESI e as consequências disso em relação ao Grupo Espírito Santo e ao grupo ESFG.” 

E, relativamente à provisão referida: “A KPMG, depois de um diálogo profundo com o Banco de Portugal, propôs uma provisão de 700 milhões de euros na ESFG, que por sua vez emitiu uma garantia a favor do BES no mesmo montante.”

6. Ao contrário do que foi noticiado pelo jornal PÚBLICO, sempre afirmei – designadamente na Comissão de Inquérito ao caso BES – que tive conhecimento da completa e verdadeira situação em Maio – e nunca em Junho –, quando a CMVM exigiu a inclusão no prospecto do aumento de capital do BES – exigido pelo Banco de Portugal – da informação sobre todos os problemas detectados nas contas da ESI e os riscos resultantes dessa situação. Como o prova o facto de o prospecto ter sido aprovado em 20 de Maio e conter a informação relevante e conhecida à data, incluindo a referência às irregularidades encontradas nas contas da ESI.  

7. Acresce que, ainda durante o aumento de capital e dentro do período de revogabilidade das ordens, a CMVM obrigou a ESFG a emitir um comunicado de Informação Privilegiada (29 de Maio) sobre a conclusão da segunda fase do trabalho de revisão da KPMG relativa às demonstrações financeiras consolidadas pró-forma da Espírito Santo International, S.A. (“ESI”), dotando assim o mercado de toda a informação disponível.  

Posso, assim, garantir que a CMVM fez tudo aquilo que a lei lhe exigia e permitia que fizesse em cada momento, face à informação de que dispôs.

8. A carta da KPMG recebida pela CMVM e pelo Banco de Portugal a 10 de Julho, a que terei feito referência na Assembleia da Republica, tinha como objecto a situação apurada pelos auditores nas contas do próprio BES (e não da ESI), salientando o forte acréscimo de exposição do banco ao GES, contrariando as determinações do Banco de Portugal cerca de seis meses antes e que alterava materialmente a situação financeira do BES. Essa sim, foi a informação disponibilizada depois do aumento de capital ter tido lugar.

9. Foram estes os factos que relatei rigorosamente à Assembleia da República no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso do Banco Espírito Santo, que estão documentados e cujo esclarecimento não foi devidamente, suficientemente e proporcionadamente procurado pelo jornal PÚBLICO, que assim colocou em causa não só o meu bom nome e a minha honra, mas também o da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. 

Carlos Tavares