A deputada do PSD e líder da JSD pediu nesta quarta-feira o levantamento da disciplina de voto em relação ao fim dos debates quinzenais e informou que, ainda que não aconteça, votará contra este artigo na quinta-feira. O deputado Pedro Rodrigues, que votou contra estas alterações ao regimento na comissão de Assuntos Constitucionais, também solicitou liberdade de voto à direcção da bancada liderada por Rui Rio.

Num email enviado aos deputados e dirigido ao presidente do PSD e do grupo parlamentar, Rui Rio, a que a Lusa teve acesso, Margarida Balseiro Lopes faz duras críticas quer à falta de discussão da proposta na bancada quer ao seu conteúdo.

“Se é verdade que em relação à generalidade das alterações introduzidas [ao regimento] não tenho qualquer objecção, o mesmo já não se aplica à matéria em concreto do fim dos debates quinzenais. Razão pela qual, tendo o Bloco de Esquerda anunciado a intenção de avocar os artigos relativamente a esta matéria, não posso em consciência e por alguns dos argumentos já expostos acompanhar o sentido de voto do PSD nesta matéria”, explicou.

Por essa razão, a deputada solicita a Rui Rio “o levantamento da disciplina de voto na votação das avocações sobre o fim dos debates quinzenais”.

“Caso essa liberdade de voto não nos seja conferida, não poderei a acompanhar o sentido de voto do grupo parlamentar do PSD. Nessa circunstância, terei de votar de acordo com a minha consciência e de acordo com aquela que - estou convicta disso - é a vontade maioritária das pessoas que representamos”, refere.

Margarida Balseiro Lopes considera “insólito” ser o maior partido da oposição a propor a redução do escrutínio da actividade do Governo, e defende que o actual Governo “tem por hábito não responder à esmagadora maioria das perguntas que se lhe coloca”.

“A eventual defesa da proposta do fim dos debates quinzenais com a necessidade de o Governo ter mais tempo para trabalhar é a negação de uma das dimensões mais importantes do trabalho do Governo - prestar contas por aquilo que faz - e da oposição - fiscalizar e controlar a actividade do Governo. Talvez importe recordar que o Governo emana da Assembleia da República e não o seu contrário”, aponta.

Por outro lado, a deputada diz que já transmitiu a Rui Rio a sua posição de que “não é compreensível nem aceitável que uma matéria desta natureza que mexe com as mais importantes regras de funcionamento da Assembleia da República não tenha sido objecto de discussão interna no grupo parlamentar do PSD”.

“Em nenhuma das escassas reuniões do grupo parlamentar que tivemos, desde que tomámos posse, este tema foi trazido para discussão”, frisou.

Na mesma linha, Pedro Rodrigues também pediu liberdade de voto numa mensagem enviada à direcção da bancada em que aponta a falta de discussão interna. Ao que o PÚBLICO apurou, o ex-líder da JSD lembra que a matéria em causa “não foi alvo de prévio debate interno” na bancada, condição “fundamental para a determinação da aplicação da regra da disciplina de voto” à luz do regulamento interno do grupo parlamentar. Por outro lado, o ex-apoiante de Rui Rio sustenta que a posição do PSD “caminha ao arrepio da tradição, do património e da identidade” do partido. 

Pedro Rodrigues espera que a direcção da bancada conceda liberdade de voto no respeito “pela democracia interna e pelo pluralismo” e na “linha do património que legaram” os fundadores do PSD, “honrando-se a memória de Francisco Sá Carneiro”.

PS e PSD aprovaram na terça-feira na especialidade, com votos contra dos restantes partidos, uma alteração ao regimento da Assembleia da República que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro e torna a sua presença obrigatória no parlamento para responder sobre política geral apenas de dois em dois meses.

Na votação realizada no grupo de trabalho e ratificada na Comissão de Assuntos Constitucionais, que terá de ser confirmada na quinta-feira em plenário, PS e PSD votaram sozinhos a favor do artigo que cria um novo modelo de debates mensais com o Governo: num mês, com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política sectorial com o ministro da pasta.