O PAN - Pessoas - Animais - Natureza voltou à carga com um projecto de lei que propõe a criação de uma unidade especial de salvação e resgate animal e que clarifica o reconhecimento dos médicos veterinários como agentes de protecção civil. O PAN já tinha visto uma proposta semelhante ser chumbada, no Parlamento, mas o partido considera que o incêndio deste fim-de-semana que vitimou um número indeterminado de animais, em Santo Tirso, deixou evidente a necessidade de uma força deste tipo, sob comando da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil. 

"Já no passado procurámos responder a esta problemática, tendo apresentado duas iniciativas legislativas com vista a estabelecer precisamente, a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de protecção civil e criar uma equipa de salvação e resgate animal. Ambas as iniciativas foram lamentavelmente rejeitadas”, afirma a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real, num comunicado enviado à imprensa. 

Neste comunicado o PAN recorda que Santo Tirso não foi o único caso de sofrimento e morte de animais em contexto de incêndios. “Esperemos que em face a este mais recente e trágico incidente, que se veio juntar a outros igualmente trágicos acontecimentos, como os incêndios de Monchique e de Pedrógão Grande, o parlamento consiga estar à altura deste necessário salto civilizacional em matéria de protecção dos animais”, desafia.

Neste comunicado, o PAN avança com um número de cães e gatos mortos nos dois abrigos ilegais de Santo Tirso - “cerca de uma centena de animais de companhia”, escrevem - bastante superior aos 54 apontados pelo município durante a tarde de domingo. “Em 2017, na sequência dos fogos em Pedrógão Grande e mais tarde na região centro, morreram mais de 500 mil animais. Em 2018, em Monchique, num incêndio que alastrou aos concelhos de Portimão, Odemira e Silves, morreram mais de 1500 animais de pecuária, perto de 100 animais de companhia e um número incalculável de animais selvagens”, recordam. 

“Estes números pecam somente por defeito, pelo que não mais podemos olhar para o lado e não dar resposta a esta necessidade e aos apelos das populações que, como vimos em Santo Tirso, se mobilizaram para não só socorrer os animais mas também para mostrarem a necessidade de políticas eficientes ao nível da protecção animal”, insiste Inês de Sousa Real, referindo-se à vigília que, na noite de segunda-feira, juntou centenas de pessoas em frente aos paços do concelho de Santo Tirso.

Para evitar este tipo de situações, o PAN propõe assim a criação de “uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna, a fixar em Portaria, deverá integrar licenciados em Medicina Veterinária e com inscrição como membro efectivo na Ordem dos Médicos Veterinários, licenciados em Engenharia Zootécnica, licenciados em enfermagem veterinária e outros especialistas que se considerem pertinentes”, explica a deputada.

Este partido pretende também reformular a estrutura da Protecção Civil, com a respectiva integração de médicos-veterinários municipais e/ou ao serviço do município como agentes de protecção civil, criando para tal equipas de salvação e resgate animal que permitam uma resposta em tempo útil. O diploma prevê ainda que cada concelho possa organizar as suas próprias unidades de resgate, com meios próprios e o apoio das associações no terreno e a inscrição, nos respectivos planos municipais de protecção civil, de orientações aplicáveis ao resgate, socorro e assistência de animais.