Apesar dos riscos, poderia ser uma solução em que “talvez haja ganho": o presidente do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP admite que estão a ser ponderados vários cenários para a escolha do próximo conselho de administração da empresa de serviço público de rádio e televisão onde se incluem o “recurso a uma empresa de headhunter [recrutamento] ou concurso público”. A actual administração liderada por Gonçalo Reis termina o seu mandato no final do ano. 

​Durante uma audição regimental do CGI na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, António Feijó contou que estão a ser “objecto de ponderação” outras formas de escolha da administração além da nomeação directa mas defende que se deve fazer uma “reflexão sobre o processo de escolha” e pesar as vantagens e desvantagens até tendo em conta outros exemplos europeus.

Mas António Feijó também avisou que, antes de se chegar a essa conclusão sobre a forma de escolher a administração, se devem escolher “o mais rapidamente possível” os novos membros do CGI para substituir os três elementos, incluindo o próprio, que terminam o mandato a 11 de Setembro. “Fizemos uma démarche junto do Conselho de Opinião e do Ministério da Cultura para que pudéssemos dispor dessa alteração em tempo útil, antes de 11 de Setembro, porque gostaríamos que essa recomposição tivesse lugar o mais rapidamente possível, dentro do prazo”, descreveu, justificando precisamente com a necessidade de no último trimestre do ano se escolher uma nova equipa de gestão para a RTP e com o argumento de que os membros cessantes do órgão “não querem prejudicar a decisão”. Dos três lugares que serão substituídos, um é indigitado pelo Governo, outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado.

Criado sob a alçada do então ministro Miguel Poiares Maduro, o CGI é composto por dois elementos indicados pelo Governo, dois escolhidos pelo Conselho de Opinião e os restantes dois cooptados pelos quatro anteriores e tem como objectivo supervisionar a RTP. Entre as suas funções, o CGI define as linhas orientadoras da RTP para o cumprimento das obrigações do serviço público, nomeando o Conselho de Administração e respectivo projecto estratégico da empresa, bem como supervisiona a sua prossecução em substituição da tutela.

António Feijó referiu que tanto o Ministério da Cultura como o Conselho de Opinião “estão completamente decididos” a que a recomposição do CGI tenha lugar dentro do prazo. Relativamente à nomeação da administração da RTP, o responsável recordou que a modalidade adoptada no passado foi de “escolha directa”.

Reiterou que é preciso fazer um reflexão sobre as modalidades de escolha, apontando que no caso do serviço público há potencial de litigância, dando o exemplo do caso da espanhola TVE, que ainda não viu investido o seu Conselho de Administração há dois anos. “A coligação no poder considera alterar a disposição legal para impedir o concurso público dado o seu potencial de litigância”, explicou, salientando que “experiências análogas podem ser interessantes” para a análise. Por sua vez, o regulador francês CSA “está exactamente no momento em que falamos a proceder às audições públicas” dos candidatos à administração da televisão pública francesa, acrescentou.

O presidente do CGI referiu também que o CGI se revê na deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que pediu ao Conselho de Administração da RTP que respondesse e explique em 180 dias qual a estrutura funcional e hierárquica na direcção de informação.

Relativamente à revisão do contrato de concessão de serviço público da RTP, o presidente do CGI referiu que o entendimento do órgão é que este “é um documento sólido, que assegura o fundamental da relação entre o Estado e a empresa”. A tutela “está neste momento a tratar dessa questão” [revisão do contrato de concessão], prosseguiu, referindo que o CGI já teve “uma interacção” com o Ministério da Cultura sobre o assunto.

“Já fizemos chegar uma nossa sugestão, ou sugestões, direi apenas uma: tem a ver com o contrato de concessão, tal como existe, ter traduzido serviço público naquilo que era a realidade de facto da RTP, ou seja, por exemplo, quando listou os serviços de programas que o operador público deveria ter era justamente a descrição de cada um dos canais existentes no espectro”, prosseguiu. “Entendemos, nesse caso particular, que talvez o contrato de concessão ganhasse em não ser tão” descritivo sobre a identidade dos serviços de programas [canais], “mas seria mais interessante dizer quais são os objectivos que cada serviço de programas deveria assegurar, deixando que o recorte de cada um desses serviços de programas pudesse reflectir os objectivos maiores”, acrescentou.

Acerca da auditoria pedida pela comissão parlamentar de Cultura e Comunicação à ministra da tutela sobre o processo de alienação de terrenos por parte da RTP, António Feijó disse saudar a auditoria. “Temos uma intuição sobre qual vai ser o resultado, saudamos esse pedido e aguardamos esse resultado”, afirmou. Na sua intervenção final, o presidente do Conselho Geral Independente (CGI), ainda a propósito das alienações de património, referiu que o Conselho de Administração da RTP “está muitas vezes numa situação difícil”, uma vez que a empresa “vive num clima motivado por agendas entrecruzadas”.

“Percebo quando o Conselho de Administração diz que o gasto anual na manutenção de património ocioso são 200 mil euros, em cinco anos isto é um milhão, e eu não sei até que ponto a RTP tem o luxo de assegurar património ocioso”, afirmou.