Depois de terem sido anunciados em Fevereiro, os primeiros avisos para as linhas de financiamento no âmbito do programa +CO3SO Emprego, que visa apoiar directamente a criação de postos de trabalho, abriram esta quarta-feira em várias regiões.

A dotação proveniente dos fundos comunitários é de 90 milhões de euros, e as entidades gestoras destes financiamentos vão ser os Grupos de Acção Local, as entidades que no âmbito do Portugal 2020 desenharam as Estratégias de Desenvolvimento Local.

De acordo com o Governo, se a totalidade deste financiamento for usado, vai ser possível criar 1600 novos postos de trabalho. Serão apoios directos à criação de emprego, através de um subsídio não reembolsável, pago ao empresário e durante o período máximo de três anos, através do qual o Governo se propõe a comparticipar remunerações salariais e despesas contributivas, bem como um apoio adicional de 40% para financiar outros custos associados. 

Este programa foi apresentado no âmbito do Conselho de Ministros descentralizado, que decorreu em Bragança e se focou nas medidas para fomentar a coesão territorial e contribuir para a fixação de população e empresas nos territórios de baixa densidade.

De acordo com Ana Abrunhosa, 2/3 das verbas disponíveis devem ser atribuídas as empresas - já existentes ou a criar - e 1/3 a entidades do sector social. “Abrimos os avisos com uma verba teste. Quando pensámos o +CO3SO estávamos numa realidade completamente diferente. Queríamos fomentar o emprego no interior. A pandemia trouxe-nos outra realidade, sabemos que agora há empresas que vão lutar por manter os postos de trabalho. Mas acreditamos na força que tem esta medida para apoiar a criação de emprego qualificado, e que será majorado se for no interior”, disse Ana Abrunhosa.

As medidas são praticamente as mesmas que foram anunciadas, e nos moldes então previstos. A diferença é que o âmbito do programa foi alargado uma vez que também estão previstos apoios à criação de emprego nos territórios urbanos. E, por enquanto, sabe-se que, dos 240 milhões de euros então anunciados para o +C03SO Emprego, as linhas de financiamento arrancam com apenas 90 milhões. 

O financiamento vai estar disponível para micro, pequenas e médias empresas (PME), novas ou a criar, e também para entidades da chamada Economia Social, como as IPSS, associações e fundações, cooperativas, associações mutualistas ou Misericórdia.

“Espero que sejam as entidades da economia social a forçar ao reforço da verba”, brincou a ministra Ana Mendes Godinho, dizendo que esta é a oportunidade de as entidades do terceiro sector reforçarem os seus quadros com técnicos qualificados - e desta forma ter uma resposta que possa dar sequência às medidas transitórias de apoio à contratação lançadas durante a fase critica da pandemia.

Haverá três linhas de financiamento: o CO3SO Empreendedorismo Social, o CO3SO Emprego Interior e o CO3SO Emprego urbano. E, no caso destes dois últimos, poderá haver lugar a uma majoração de acordo com o que já havia sido definido na portaria de Fevereiro que criou este programa. 

A medida está condicionada à criação líquida de postos de trabalho, contratos sem termo, de forma a proporcionar “emprego qualificado e estável”, referiu Ana Abrunhosa. E explicou: “Quem terá a politica de definir o salário e o perfil do trabalhadores será sempre a empresa. A maneira de estimular a criação de emprego qualificado é que o nosso incentivo permita pagar salários elevados”, disse a ministra Ana Abrunhosa.

A própria natureza do instrumento vai impedir que, mesmo que haja maior procura, seja maioritariamente canalizado para o Emprego Urbano. Isto porque a distribuição dos 90 milhões será feita pelos Grupo de Acção Local, e estes só podem apoiar as empresas que criem emprego no seu território.

Para uma empresa que crie até três postos de trabalho no âmbito do Emprego Interior, o apoio por cada trabalhador contratado é de 1900 euros por mês, o que dá uma verba de 68.421,45 euros nos três anos do programa.

Porém, no casos de contratações serem feitas por uma empresa com menos de cinco anos de actividade, em projectos de Empreendedorismo Social ou na contratação de trabalhadores com condições especiais, o apoio à empresa por trabalhador contratado é de 2280 euros por mês, totalizando 82.105 euros ao fim de 36 meses.

No caso do Emprego Urbano, o apoio por trabalhador é de 1520, 48 euros por mês, sendo o máximo do apoio concedido de 54.737,16 euros no período de três anos, ou de 68.421,45 euros no caso de poder usufruir das majorações previstas. 

Com exemplos: uma empresa da Guarda que contrate um jovem recém-licenciado pelo politécnico da Guarda pode receber um apoio mensal de 1900 euros. Mas, no caso de ser uma empresa do sector social ou a jovem contratada for, por exemplo, uma mãe solteira, pode ter uma majoração, recebendo apoios mensais de 2280 euros por mês.

Se, em causa estiver um trabalhador que tenha domicílio fiscal, por exemplo, em Coimbra, e esteja disponível para se instalar na Guarda, ainda pode receber apoios à mobilidade. Neste caso, o apoio será atribuído ao trabalhador, e como incentivo à instalação, essa jovem mãe pode receber 4800 euros.

Será também o +CO3SO Emprego que vai financiar algumas das medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social, como o Apoio à Contratação em Regime de Teletrabalho no Interior, ou o recrutamento de jovens para Apoio Domiciliário em articulação com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (Programa Nacional Radar Social), com vista à protecção de pessoas mais vulneráveis, como idosos, vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e crianças e jovens em risco.