A CDU do Porto defende que o município liderado por Rui Moreira não deve recorrer aos tribunais para reclamar o terreno municipal que, por via de uma apropriação indevida, nos anos 90, acabou a fazer parte de uma parcela onde hoje está a ser construído um empreendimento da Arcada. Tendo em conta que a posse daquela parcela por privados acabou por ser validada pelo próprio município, em 2001, comunistas e verdes consideram que, ao travar a obra e pedir a restituição daquele bem, a autarquia se arriscaria a ter de pagar uma indemnização avultada ao actual proprietário, que reclama nada ter que ver com esses negócios antigos. 

Num comunicado emitido esta terça-feira, na sequência de uma reunião ocorrida na véspera no município onde os eleitos puderam tirar dúvidas sobre este processo com o jurista Pedro Alhinho, um dos autores de um parecer pedido pelo município para sustentar as suas acções neste caso, os comunistas colocam-se ao lado daquela que tem sido a posição da maioria: a de que os riscos superam as eventuais vantagens de uma litigância em torno deste terreno do domínio privado do município que, por ter esta condição, poderia legitimamente ser alienado a privados se a edilidade assim o entendesse.

Em todo o caso, a CDU considera que na posse de todos os elementos conhecidos, o Ministério Público deve analisar se há, de facto, matéria criminal neste processo, designadamente na “apropriação ilegítima, por privados e através de registos por usucapião, de terrenos que, efectivamente, pertenciam ao município”.

A coligação de esquerda quer ver também investigada “a subscrição, pelo então presidente da Câmara e vereador do Urbanismo, Nuno Cardoso (PS) [em 2001], de uma proposta de permuta onde se afirma que a IMOLOC tinha evidências de ser proprietária de um terreno relativamente ao qual havia informação produzida pelos Serviços Municipais demonstrando que o mesmo era propriedade do município”. Essa informação foi, na altura, sonegada aos membros da Câmara, nota a CDU, cujo vereador de então, Rui Sá, votou contra a permuta.

Analisando o processo, considera ainda a CDU que deve também ser avaliada pelo Ministério Público “a concretização, em 2009 (com Rui Rio como presidente da Câmara e Lino Ferreira como vereador do Urbanismo), da permuta aprovada em 2001, e posterior aprovação do PIP - Pedido de Informação Prévia (invertendo a posição que a Câmara tinha até ao momento de não reconhecer esse direito)”, que acabou por permitir construções naquele local. Isto, sublinha esta coligação, aconteceu “sabendo-se que os serviços municipais tinham reiterado, em 2008, a informação de que o terreno era municipal”.

A CDU, perante uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças na qual se reiterava o carácter público de dois terrenos naquele empreendimento, tinha pedido que este assunto fosse discutido na Câmara e na Assembleia Municipal antes das férias. Após esta reunião de trabalho, lamenta que o património municipal acabe a ser prejudicado neste processo mas, em contrapartida, assinala que se “orgulha de, ao longo de duas décadas, ser a única força política com representação na Câmara a quem não pode ser assacada qualquer responsabilidade no actual estado da situação”. 

“De facto” - acrescentam - “a CDU nunca defendeu a construção naquele local, votou contra a permuta efectuada pela Câmara em 2001, apoiou sempre as decisões tomadas para não serem reconhecidos direitos aos “proprietários” e não foi chamada a pronunciar-se sobre quaisquer aprovações de PIP e licenciamentos de obras, ao contrário do que aconteceu com o PS, com o PSD/CDS e com Rui Moreira (já que foi sob a presidência deste que foram aprovados os actuais licenciamentos, sendo que teve a possibilidade de não os aprovar no mandato anterior – em que o pelouro do Urbanismo estava delegado num vereador do PS)”, recordam.