EUA: Supremo determina que Trump não pode esconder declaração de impostos da Justiça
Tribunal deu razão ao procurador de Nova Iorque, mas não decidiu a favor da Câmara de Representantes. Dificilmente as declarações fiscais de Trump serão conhecidas antes das eleições de Novembro.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decretou esta quinta-feira que Donald Trump pode bloquear, por agora, a divulgação da sua declaração de impostos ao Congresso mas que não o pode fazer em relação à justiça nova-iorquina. Ambas as decisões tiveram sete votos a favor e dois contra.
A decisão do Supremo norte-americano constitui um golpe para o Presidente, que tem recusado entregar a sua declaração de impostos ao longo dos anos, sendo o primeiro Presidente a fazê-lo nos últimos 50 anos. No entanto, acaba também por ser uma vitória em termos logísticos, uma vez que dificilmente as suas declarações fiscais serão tornadas públicas antes das eleições presidenciais do próximo mês de Novembro.
Esta quinta-feira, o Supremo foi chamado a decidir sobre duas questões. No caso da justiça nova-iorquina, o procurador distrital de Manhattan, Cyrus R. Vance Jr., exigiu a declaração de impostos de Donald Trump dos últimos oito anos.
O procurador está a investigar os pagamentos feitos pelo ex-advogado de Donald Trump, Michael Cohen, à actriz de filmes pornográficos Stormy Daniels, para que esta não tornasse pública a sua relação com o Presidente norte-americano, para não o prejudicar durante a campanha das presidenciais de 2016. Cyrus Vance pretende saber se um reembolso não declarado no valor 130 mil dólares a Michael Cohen violou a lei do estado de Nova Iorque.
O ex-advogado de Trump surge também envolvido nos pagamentos a Karen McDougal, uma modelo de Playboy, que garante ter mantido uma relação com Donald Trump, apesar de o Presidente norte-americano negar qualquer relacionamento extraconjugal.
A outra decisão remete para a exigência da Câmara dos Representantes norte-americana, de maioria do Partido Democrata, que quer, igualmente, acesso à declaração de impostos dos últimos oito anos do Presidente Trump.
Durante os primeiros anos de mandato, Trump beneficiou de uma maioria republicana nas duas câmaras do Congresso, no entanto, nas eleições de 2018, o Partido Democrata recuperou a maioria na Câmara dos Representantes.
Ao liderar a Comissão de Finanças da câmara baixa, os democratas exigiram acesso às declarações de impostos de Trump, alegando que nelas podem constar dados sobre ligações ilegais ou ilícitas a governos estrangeiros, assim possíveis conflitos de interesse ou violação das leis de campanha.
Contudo, o Supremo remeteu a decisão sobre o pedido da Câmara dos Representantes para um tribunal de primeira instância, o que constitui um golpe para as ambições do Partido Democrata em ter acesso aos dados fiscais de Trump antes das presidenciais.
Trump fala em “acusação política"
Apesar da decisão favorável à procuradoria de Manhattan, os dados fiscais de Trump não serão tornados públicos, uma vez que, mesmo que sejam entregues rapidamente, passarão para um grande júri, que tem a obrigação legal de os manter em sigilo. A divulgação dos dados fiscais pode, no entanto, levar a que o Presidente seja acusado antes de terminar o mandato.
A decisão do Supremo foi, por isso, recebida com euforia pelo procurador distrital de Manhattan. “É uma tremenda vitória para o sistema de justiça da nossa Nação e para o seu princípio fundador de que ninguém, nem mesmo o Presidente, está acima da lei”, afirmou Cyrus Vance, citado pelo The Guardian. “A nossa investigação, que foi atrasada durante um ano, vai ser retomada”, acrescentou.
The Supreme Court sends case back to Lower Court, arguments to continue. This is all a political prosecution. I won the Mueller Witch Hunt, and others, and now I have to keep fighting in a politically corrupt New York. Not fair to this Presidency or Administration!
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) July 9, 2020
Donald Trump, por seu lado, reagiu negativamente no Twitter, falando numa “acusação política”, referindo-se à investigação conduzida por Robert Mueller, responsável pela investigação sobre a interferência da Rússia nas eleições de 2016 nos EUA. “Venci a caça às bruxas do caso Mueller, entre outras, e agora tenho de continuar a lutar contra corrupção política de Nova Iorque. Não é justo para a presidência nem para a Administração!”, escreveu Trump.
Em sentido contrário, um dos advogados de Trump, Jay Sekulow, manifestou a sua satisfação com as decisões do Supremo. “Estamos satisfeitos que nas decisões proferidas hoje o Supremo Tribunal tenha bloqueado temporariamente o acesso aos registos financeiros do Presidente, tanto ao Congresso como aos procuradores de Nova Iorque”, afirmou o advogado.
A careful reading of the Supreme Court rulings related to the President’s financial records is not good news for President Trump. The Court has reaffirmed the Congress’s authority to conduct oversight on behalf of the people, as it asks for further information from the Congress.
— Nancy Pelosi (@SpeakerPelosi) July 9, 2020
Já a presidente democrata da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, realçou que “uma leitura atenta” da decisão do Supremo Tribunal mostra que “não são boas notícias para o Presidente Trump”, garantindo que a câmara baixa do Congresso vai continuar o seu trabalho.
