O Governo formalizou a constituição de um grupo de trabalho para o bem-estar animal, por despacho publicado esta segunda-feira, 6 de Julho, que vai estudar incentivos à esterilização, criar um representante do bem-estar animal e elaborar um relatório até Setembro.

“Reconhece-se (...) a necessidade de encorajar a detenção responsável de animais de companhia, e contribuir para minorar os problemas decorrentes da sobrepopulação animal, em especial de cães e gatos errantes, pelo que se entende ser necessário definir uma estratégia nacional para os animais errantes”, justifica o Governo no despacho, que tem efeitos retroactivos em 19 de Junho.

O grupo de trabalho vai ainda avaliar as implicações de alterações legislativas no bem-estar dos animais, como a de uma lei de 2016 que criou uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabeleceu a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.

“Considerando que decorreram quase dois anos desde o fim do período de transição estabelecido (...) é de suma importância avaliar quer a aplicação da lei quer ainda que medidas devem ser adoptadas para cumprir os objectivos do programa do XXII Governo”, justifica o executivo no diploma.

O grupo tem como missão apresentar um relatório final, até 30 de Setembro, que deverá ter em consideração seis pontos, entre os quais a definição de uma estratégia nacional para os animais errantes, determinando o universo de animais abrangido, as prioridades e a calendarização dos investimentos a realizar.

O grupo tem também de sugerir medidas destinadas à aplicação de 150 mil euros destinados a sensibilização dos benefícios da esterilização e para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal, e ainda de fazer a avaliação destas medidas e de possíveis melhorias das actuais medidas através de inquéritos e outro tipo de apoios aos profissionais do bem-estar animal e autarcas.

Deve ainda avaliar e recomendar “novas metas para reforçar a implementação do actual paradigma normativo”, identificar constrangimentos e promover sugestões de resolução, e ainda a criação de “uma figura que represente o interesse do bem-estar animal num panorama nacional”.

O grupo de trabalho é composto por representantes da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que coordena, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e de uma organização não-governamental a designar pelos membros do grupo de trabalho.