O Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda formalizaram esta sexta-feira o pedido de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 33-A/2020, que nacionalizou a participação de 71,73% que a empresária Isabel dos Santos detinha na Efacec, com efeitos imediatos. Com argumentos ligeiramente diferentes, os dois partidos pretendem que a nacionalização tenha carácter definitivo, e não transitório, como prevê o diploma, que, inclusive deixa a porta aberta para a reprivatização, “no mais curto prazo possível”.

Também os trabalhadores da empresa gostariam de ver afastada a possibilidade de venda da referida participação de controlo a privados, mas a angariação de apoio político em torno destas iniciativas pode ser difícil.

Para todos os efeitos legais, a nacionalizada da participação social detida por Winterfell 2 Limited, controlada por Isabel dos Santos, no capital social da Efacec, correspondente a 71,73 % do capital social, já está efectivada.

No pedido de apreciação parlamentar, o BE destaca que “a Efacec é a mais antiga e importante empresa tecnológica do país”, e “é uma empresa de referência nas áreas da energia, ambiente e mobilidade e está presente em mercados das mais variadas geografias”. O partido destaca ainda “o valor económico e estratégico incontornável [da empresa] e que pode ser o motor da transição energética no país”. 

“Com a aceleração do aquecimento global e da escassez dos recursos naturais, a transição para uma economia mais verde e circular exige uma forte aposta na electrificação das economias e das sociedades. A Efacec pode fazer cumprir esse desígnio enquanto empresa tecnológica com profundos conhecimentos técnicos nas áreas que suportam os processos de electrificação e que são absolutamente estratégicas para o cumprimento mais ambicioso dos objectivos de descarbonização até 2050”, refere o BE no pedido de apreciação do diploma.

O PCP lembra que a empresa já foi pública, destacando que, “no seu actual formato, é a última empresa – de várias que foram sendo privatizadas e/ou destruídas ao longo dos anos em Portugal – com um domínio de intervenção industrial claramente estratégica ainda em actividade e que assume na prática uma intervenção na substituição de importações por produção nacional”.

Tendo em conta a nacionalização temporária, o partido destaca que “o Governo do PS está a criar todas as condições para que a empresa, à semelhança de muitas outras no passado, seja entregue a um grupo económico estrangeiro, com os riscos de descaracterização ou mesmo destruição da empresa como se verificou com outras de que é exemplo a Sorefame”.

“Mais do que resolver o problema dos bancos que têm créditos da Efacec como pretende o Governo, o que é preciso é salvar a Efacec, garantindo-lhe liquidez para cumprir os seus compromissos – trabalhadores, fornecedores, investimento – e colocá-la ao serviço do País”, sustenta o PCP.

A nacionalização da Efacec, mesmo com carácter temporário, foi esta sexta-feira criticada pelo CDS, que disse esperar que o Estado venda a em breve e sem prejuízo para os contribuintes. O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos sublinhou que a Efacec apresenta “prejuízos problemáticos” há 10 anos consecutivos e não é sustentável no futuro.

“O CDS não vê com bons olhos esta nacionalização, não quer saudosismos dos tempos do PREC, e tem até alguma esperança, no meio deste cenário dramático, que isto só tenha acontecido se houver já programada uma venda futura, breve, a curto prazo, que garanta por parte do Estado que não há prejuízo nenhum para os contribuintes”, afirmou, citado pela Lusa.