O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela marcou legislativas para o próximo dia 6 de Dezembro. Nestas eleições, serão escolhidos os deputados da Assembleia Nacional, a única instituição do país em que a oposição está em maioria. 

Segundo o El País, os principais partidos da oposição – Primeiro Justiça (PJ), Acção Democrática (AD), Vontade Popular (VP) e Um Novo Tempo –, conhecidos como G-4, já afirmaram que não pretendem participar nas legislativas, temendo que não estejam garantidas condições para que as eleições decorram dentro das leis democráticas e vêem este acto eleitoral como uma tentativa de Nicolás Maduro aumentar o seu poder e silenciar a oposição.

“Os venezuelanos não vão participar numa farsa, tal como não o fizeram em em 2018”, escreveu no Twitter Juan Guaidó, líder do VP e autoproclamado Presidente interino da Venezuela, referindo-se às eleições de há dois anos, quando Maduro venceu as eleições presidenciais que não foram reconhecidas pela oposição.

Em 2019, dando sequência à contestação das presidenciais do ano anterior, Guaidó invocou o seu estatuto de presidente da Assembleia Nacional e autoproclamou-se Presidente do país, tendo recebido o apoio dos Estados Unidos, da União Europeia e de vários países latino-americanos. Rússia, China, Cuba, entre outros, mantiveram o apoio ao regime bolivariano e Maduro continuou no poder.

As últimas eleições legislativas realizaram-se em Dezembro de 2015 e marcaram um ponto de viragem para a oposição, que conseguiu uma maioria. No entanto, em 2017, Maduro convocou uma Assembleia Nacional Constituinte com poderes para alterar a Constituição considerada inconstitucional pela oposição. A sua vitória nas presidenciais do ano seguinte precipitou ainda mais o país para uma crise política, económica e social.

Uma das novidades das eleições de Dezembro deste ano é o aumento do número de deputados a eleger. Tradicionalmente, eram eleitos 167 deputados para a Assembleia Nacional, agora serão 227, anunciou Indira Alfonzo, presidente do CNE, mantendo-se os actuais 87 círculos eleitorais, uma decisão aplaudida por Maduro.

A formação do novo CNE, no início do passado mês de Junho, esteve envolta em polémica, depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), controlado por juízes próximos de Maduro, ter nomeado os novos membros sem consultar a Assembleia Nacional.

Poucos dias depois, o mesmo STJ destituiu as direcções de dois partidos da oposição, o PJ e a AD, colocando na liderança destas forças políticas figuras menos hostis ao regime chavista, deixando estes dois partidos ainda mais enfraquecidos para as próximas eleições.

Com Juan Guaidó a perder gás interna e externamente, as eleições legislativas de Dezembro, caso sejam vencidas pelas forças leais a Maduro, podem constituir um duro golpe para a oposição, que vê todas as instituições políticas e judiciais do país nas mãos do regime.