O número de vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas em Portugal aumentou quase 40% no ano passado, mostra o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Mas o número de confirmações foi bem menor: 44 no total. A esmagadora maioria dos casos identificados foi para exploração na agricultura, em Beja, e eram cidadãos maioritariamente da Moldova. Tratou-se sobretudo de homens (um total de 28), com uma média de 36 anos, e terão sido identificados numa única operação.

Dos números totais de 280 casos sinalizados, há 113 sobre os quais se aguarda confirmação, estando em investigação, e que se suspeita terem sido vítimas de tráfico para exploração sexual, laboral e prática de actividades criminosas — 12 destas foram identificadas no estrangeiro. O número de confirmações (as 44) é ligeiramente inferior ao do ano passado, quando se confirmaram 49 vítimas. Como em anos anteriores, a tendência de exploração laboral, na agricultura, manteve-se: maioria das presumíveis vítimas são sinalizadas para exploração laboral (um total de 170). Houve também 67 pessoas não confirmadas como vítimas. 

Em relação a vítimas menores, foram sinalizadas o mesmo número do ano anterior — 30 — mas, ao contrário do que aconteceu em 2018, em que se confirmaram seis, em 2019 o RASI não registou dados (haverá menores nas sinalizações e confirmações, mas está protegida a informação por segredo estatístico). Há 16 casos que ainda estão em investigação: nove são presumíveis vítimas masculinas, com média de idade de 13 anos, sete angolanos e cinco de países comunitários. Em dez dos casos, o tipo de exploração é indefinido. 

O RASI, que cita dados do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, refere: “Portugal mantém-se como país de destino de (presumíveis) vítimas, seguido de país de origem” e, por fim, “como país de trânsito”. Como país de destino do tráfico de pessoas, foram sinalizadas 139 casos, maioritariamente da Moldova (representaram 55) — entre os europeus, 22 presumíveis vítimas eram da Roménia. Já em relação ao tráfico de pessoas com origem em Portugal, a maioria das vítimas sinalizadas era portuguesa e o principal país de suspeita de exploração é Espanha (com cerca de 13 supostas vítimas). 

Sobre os adultos, os dados mostram que houve mais 78 casos indicados como possíveis vítimas do que em 2018 — num total de 212. Em investigação estão os casos de presumíveis vítimas: são sobretudo masculinas (51), com média de idade de 33 anos. Há ainda 15 presumíveis vítimas mulheres, com média de 32 anos, da Roménia (5), Portugal (3), Moldova (3) e Brasil (3), para exploração laboral (6), sexual (5) ou mendicidade forçada (3).

Das regiões em que se identificaram a maioria dos casos de vítimas e de possíveis vítimas destaca-se Beja, com 63 casos (36 confirmados, para exploração laboral, como já referido), seguido de Lisboa, com metade (32, sobretudo para actividade criminosa), e o Porto, onde foram identificadas 13 (sobretudo mulheres, para exploração laboral).

Também o número de inquéritos instaurados subiu de 94 para 135, tendo sido constituídos 45 arguidos e detidas 20 pessoas. Só num inquérito foram sinalizadas 33 presumíveis vítimas.

Em 2019, foi criado um novo centro de acolhimento e protecção para homens vítimas e seus filhos menores, com capacidade para 12 utentes. Num total, foram acolhidas 57 presumíveis vítimas, 40 do género masculino e 17 do género feminino. Além disso, foram concedidas 16 autorizações de residência, metade a cidadãos da Moldova.

Extensão geográfica de Alentejo dificulta actuação

Sobre o auxílio à imigração ilegal, o RASI refere que “a exploração laboral continua a ser um fenómeno presente em Portugal”. “Trabalhadores, maioritariamente nacionais da Roménia, Bulgária, Paquistão, Nepal, Índia e recentemente da Moldova, são recrutados para trabalho em campanhas sazonais, como a apanha da azeitona ou da laranja, sendo transportados para explorações onde passam a trabalhar e a residir. A extensão geográfica dos locais onde são colocados a trabalhar, geralmente situados no Alentejo ou na zona oeste do país, dificultam a actuação das entidades encarregadas da sua fiscalização.”

O documento diz que se registou, em 2019, o número mais baixo de entradas irregulares na Europa, desde 2013, e compara a situação à que se verificava antes da crise de 2015, “em grande medida devido aos compromissos assumidos por Marrocos, pela Líbia e pela Turquia no que diz respeito à contenção dos fluxos migratórios”. Mas os serviços secretos estão preocupados com o facto de Portugal “servir como um ponto de acesso subsidiário ao espaço europeu”, prevendo como “expectável um aumento da imigração ilegal": “Encara-se como especialmente preocupante para a segurança interna o aumento de fluxos migratórios registado na rota do mediterrâneo ocidental, face a anos anteriores”.

No documento fazem referência ao caso da detecção de “cidadãos estrangeiros indocumentados” na praia de Monte Gordo (Algarve), que “declararam ser de nacionalidade marroquina e solicitaram protecção internacional”.  O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) notificou, para expulsão, o retorno de 4834 migrantes em situação irregular, mais 34%.  Ao todo, 286 pessoas foram afastadas: 152 no âmbito de expulsões administrativas, 25 em sede de procedimento de condução à fronteira e 109 em cumprimento de decisão judicial de pena acessória de expulsão.