A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou esta segunda-feira que já tem acordo para aprovar duas propostas na especialidade do Orçamento Suplementar, entre elas que o adicional de solidariedade sobre o sector bancário não possa ser dedutível em IRC.

De manhã, na conferência de imprensa sobre propostas para aumentar a oferta de transportes devido à pandemia de covid-19, Catarina Martins já tinha revelado que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, reconheceu que “não tem nenhum sentido o Estado apoiar empresas” com “beneficiários sediados em offshore" no âmbito das medidas excepcionais devido à pandemia, uma proposta de alteração dos bloquistas no Orçamento Suplementar.

Esta noite, na rede social Twitter, a líder do BE anunciou que “há já acordo para incluir no Orçamento Suplementar duas medidas de elementar justiça na economia propostas pelo Bloco”. “Empresas participadas por sociedades sediadas em paraísos fiscais ficam excluídas de apoio público e a contribuição da banca é para valer”, enunciou.

Há já acordo para incluir no Orçamento Suplementar duas medidas de elementar justiça na economia propostas pelo Bloco: empresas participadas por sociedades sediadas em paraísos fiscais ficam excluídas de apoio público e a contribuição da banca é para valer.

— Catarina Martins (@catarina_mart) June 29, 2020

Em relação à banca, a proposta de alteração do BE prende-se com o regime que cria o adicional de solidariedade sobre o sector bancário. “O adicional de solidariedade sobre o sector bancário não é considerado um encargo dedutível para efeitos da determinação do lucro tributável em IRC, mesmo quando contabilizado como gastos do período de tributação”, propõem os bloquistas.

Estas são duas das 20 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar apresentadas pelo BE, para além da redução do IVA da electricidade de acordo com o consumo (uma medida que já teve “luz verde” da Comissão Europeia), a descida da mensalidade das creches às famílias afectadas pela pandemia ou a contratação de um contingente de professores para ajudar em momento de crise.

A votação das propostas de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade começa na terça-feira de manhã na Comissão de Orçamento e Finanças, podendo estender-se até quarta-feira. Para sexta-feira está marcada a votação final global do documento, cuja proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 17 de Junho apenas com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, que representam sete dos 230 deputados.

Só a bancada do PS votou a favor, mas PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na votação do documento, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19.