A representarem 89% dos créditos reconhecidos da Associação de Empresas de Trabalho Portuário de Lisboa - AETP-L , cuja insolvência foi decretada no início de Março, os estivadores do porto de Lisboa conseguiram agendar uma assembleia de credores para o próximo dia 26 de Junho. Em comunicado, o Sindicato dos Estivadores e Actividade Logística (SEAL), que representa a maior parte destes trabalhadores, sublinha que este é o primeiro passo para recuperar uma empresa cuja anúncio de morte foi “manifestamente exagerado”. 

De acordo com a convocatória para a assembleia geral de credores, os créditos reconhecidos as estes trabalhadores reconhecidos ascendem aos 4.789.048,38 euros. Com a assembleia de credores marcada, o SEAL pretende depois requerer a qualificação da insolvência da empresa como culposa e avançar com um processo-crime que vai ser entregue à Polícia Judiciária ou ao Ministério Público. De acordo com o SEAL, o departamento jurídico do sindicato está a preparar a apresentação de um incidente de qualificação, em processo autónomo, contra todos aqueles que entendem “serem os responsáveis por esta situação revoltante”.

Em comunicado, o SEAL diz que ao contrário do que tem vindo a ser dito, “a AETPL não está liquidada, os estivadores não estão despedidos e a marcação da assembleia de credores anunciada pelo Tribunal deixa clara a sua prova de vida”.

Os operadores argumentam que a instabilidade laboral no porto de Lisboa conduziu a uma quebra da actividade contínua, que gerou as dificuldades financeiras tornadas públicas pela AETPL em 2018, quando deixou de conseguir pagar quer aos seus fornecedores, quer a trabalhadores. A insolvência da AETPL foi declarada no início do mês de Março, uma semana antes da declaração do estado de emergência por causa ao combate à pandemia de covid-19. Nessa altura, e por causa dos salários em atraso e da acusação de incumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho assinado em 2016, os estivadores do porto de Lisboa estavam em greve. 

No dia 17 de Março, o Governo chegou a avançar com uma requisição civil por não estarem a ser cumpridos os serviços mínimos. Mas no dia 18, com a declaração do estado de emergência, a greve acabou por ser levantada. No entanto, as perturbações continuaram, porque ao ser declarada insolvente, os cerca de 140 estivadores afectos à AETPL - que é a empresa onde os operadores do Porto de Lisboa vão recrutar trabalhadores - deixaram de poder trabalhar. Os operadores tentaram recrutar estivadores para outras empresas de mão-de-obra, como a Porlis. 

O assunto já esteve a ser discutido por duas vezes na Assembleia da República, com o ministro das Infra-estruturas a dizer que não é o Governo quem decreta insolvências, nem decide se elas são ilegais. O SEAL diz que os estivadores estão a ser alvo de uma insolvência ilegal e um despedimento colectivo encapotado. E  recordam que o Contrato Colectivo de Trabalho assinado em 2016 ainda está em vigor