O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que a ministra da Cultura pediu “informações” sobre o que está a passar-se na Casa da Música, no Porto, onde funcionários com vínculo precário terão sido dispensados após a sua participação num protesto. A questão foi levantada pelo deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) José Luís Ferreira no debate quinzenal que decorreu esta tarde no Parlamento.

“Recentemente, trabalhadores com vínculo precário na Casa da Música protestaram com toda a legitimidade na defesa dos seus direitos, mas após o protesto foram dispensados”, afirmou José Luís Ferreira, que depois perguntou ao primeiro-ministro se tinha conhecimento de alguma intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Na resposta, o chefe do executivo afirmou que Graça Fonseca enviou já esta quarta-feira uma carta aos dois representantes do Estado no conselho de administração da Casa da Música, Teresa Moura e José Luís Borges Coelho, “pedindo informações”.

A Autoridade para as Condições de Trabalho confirmou ao PÚBLICO, no passado dia 21, ter “desenvolvido uma intervenção inspectiva” junto da Casa da Música, respondendo a cinco pedidos nesse sentido formulados desde o dia 26 de Abril por trabalhadores da instituição e relativos às suas situações laborais.

Também esta quarta-feira, a comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprovou o requerimento apresentado na véspera pelo Bloco de Esquerda (BE) para ouvir, com urgência, a ACT, representantes dos trabalhadores e da administração da Casa da Música, disse à Lusa o deputado José Soeiro.

No requerimento, apresentado na terça-feira e aprovado por unanimidade, o BE acusa a administração da Casa da Música de estar, desde meados de Abril, “a submeter trabalhadores a recibo verde a pressões, através de reuniões individuais intimidatórias, com ameaças explícitas de represálias, por parte de directores e coordenadores, que configuram actos de assédio moral”. Os bloquistas lembram que, na segunda-feira, “os trabalhadores precários fizeram uma vigília, à entrada do edifício” da Casa da Música, tendo-se juntado a estes os precários da Fundação de Serralves.

“Meia hora depois de terminada a vigília, os assistentes de sala presentes no protesto receberam um email do seu superior hierárquico, comunicando que estavam afinal dispensados do trabalho já agendado para Junho”, afirma o BE. Estes assistentes de sala, de acordo com o BE, “somam-se assim aos técnicos de palco, que trabalham a tempo inteiro na Casa da Música há 15 anos e que foram também despedidos”, tendo em comum “o facto de terem subscrito o abaixo-assinado à administração”.

Na perspectiva do BE, “trata-se de um conjunto de grosseiras e intoleráveis violações da lei do trabalho, de ofensas graves aos direitos laborais, mas também a direitos constitucionais básicos”.