O fim do “dever cívico de recolhimento” entra esta segunda-feira em vigor, no âmbito da terceira fase do plano de desconfinamento devido à pandemia de covid-19, que prevê a reabertura de centros comerciais, cinemas, ginásios e Lojas do Cidadão.

Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), na sequência da identificação de focos de contágio da doença, é adiado o levantamento de algumas restrições previstas na terceira fase de desconfinamento e vão ser impostas regras especiais, sobretudo relacionadas com actividades que envolvem “grandes aglomerações de pessoas”.

As medidas da terceira fase de desconfinamento foram anunciadas na sexta-feira, com o Governo a aprovar o fim do “dever cívico de recolhimento” e a permissão de ajuntamentos até ao limite de 20 pessoas, excepto na AML, onde permanece o limite de dez pessoas, e a decidir prolongar a situação de calamidade, que vigora desde 3 de Maio, por mais 15 dias — até 14 de Junho.

No sector do comércio, as lojas inseridas em centros comerciais e lojas com área superior a 400 metros quadrados podem reabrir esta segunda-feira, assim como as áreas de consumo de comidas e bebidas, excepto na AML, mediante a aplicação de determinadas condições e o respeito pelas orientações definidas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS).

Nos estabelecimentos de restauração e similares deixa de existir a limitação de a ocupação não exceder 50% da capacidade, caso sejam instaladas barreiras de separação “impermeáveis” entre clientes que se encontrem frente a frente e a distância entre as mesas seja de 1,5 metros.

Depois de três meses de confinamento, as salas de espectáculos, cinemas e auditórios voltam a poder abrir portas ao público, com todas as filas a puderem ser ocupadas, mas onde terá que existir um lugar de intervalo entre os espectadores, que serão obrigados a usar máscara. A realização de eventos culturais ao ar livre é também permitida, em que o uso de máscara não será obrigatório, mas terão que existir lugares assinalados.

Na área do desporto, os ginásios e academias podem reabrir, a partir desta segunda-feira, com a implementação de medidas contra a covid-19, nomeadamente o distanciamento de três metros entre utilizadores, a indicação de que apenas podem ser usados os cacifos e sanitários e o uso de máscara por todos os funcionários e clientes, com excepção dos períodos em que estão a dar aulas ou a treinar, respectivamente.

As piscinas cobertas e descobertas e as infra-estruturais para a prática de modalidades desportivas individuais e sem contacto físico integram os espaços desportivos que podem reabrir nesta terceira fase de desconfinamento, segundo as medidas anunciadas pelo Governo, em que é permita a prática desportiva ao “universo federado”.

Quanto às regras de trabalho, é eliminada a obrigatoriedade do teletrabalho, excepto para os trabalhadores que apresentem um certificado médico que ateste que estão abrangidos pelo regime excepcional de protecção de imunodeprimidos e doentes crónicos, trabalhadores com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, trabalhadores com filhos ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica ou quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento seguro das orientações da DGS e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Neste âmbito, o Governo sugere que se opte por “um desconfinamento parcial”, através de turnos diários ou turnos semanais, com equipas “em espelho”, “para poderem ser treinadas metodologias de trabalho” que terão de continuar a ser adoptadas devido à pandemia.

No funcionamento dos serviços públicos, as Lojas do Cidadão vão reabrir hoje ao público, excepto na AML, e mantém-se a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas, com o atendimento presencial a continuar a ser feito por marcação, em que é obrigatório o uso de máscara.

No sector da educação, está prevista a reabertura do ensino pré-escolar, a partir desta segunda-feira, e das Actividades de Tempos Livres (ATL's) não integrados em estabelecimentos escolares, a partir de 15 de Junho, enquanto as actividades de apoio à família e de ocupação de tempos livres vão reabrir no final do ano lectivo, marcado para 26 de Junho.

Relativamente aos momentos de culto religioso, passa a ser permitida a realização de celebrações com aglomerações de 20 pessoas, devendo a DGS determinar as orientações, nomeadamente a lotação das cerimónias religiosas e dos eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e baptizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto a outros eventos comemorativos.

Sobre a época balnear, pode começar a partir de sábado, com novas regras devido ao contexto de pandemia, em que os utentes das praias devem assegurar um distanciamento físico de 1,5 metros entre diferentes grupos e afastamento de três metros entre chapéus-de-sol, toldos ou colmos, bem como cumprir as medidas de etiqueta respiratória e proceder à limpeza frequente das mãos.

Os banhistas devem, ainda, “evitar o acesso a zonas identificadas com ocupação elevada ou plena” e, para informar sobre estado de ocupação das praias, vai existir “sinalética tipo semáforo”, em que a cor verde indica ocupação baixa (1/3), amarelo é ocupação elevada (2/3) e vermelho quer dizer ocupação plena (3/3), assim como informação “actualizada de forma contínua, em tempo real”, sobre o estado de ocupação das praias, através da aplicação InfoPraia e na página da internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Portugal contabiliza pelo menos 1410 mortos associados à covid-19 em 32.500 casos confirmados de infecção, segundo o último boletim diário da Direcção-Geral da Saúde (DGS), contabilizando 19.409 doentes recuperados.

A 3 de Maio, Portugal entrou em situação de calamidade devido à pandemia, que na sexta-feira foi prolongada até 14 de Junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de Março.