Parlamento libanês aprova pacote de ajuda para combater a fome no país
Os deputados aprovaram ainda uma lei que permite o acesso aos registos bancários de membros do executivo, deputados e funcionários públicos quando são investigados por corrupção.
O Parlamento libanês aprovou esta quinta-feira um pacote de ajuda de 1,2 biliões de libras libanesas (272 milhões de euros) para famílias com baixos rendimentos e sectores vitais da economia, como agricultura e indústria, e uma lei que remove a confidencialidade o sector bancário para combater a corrupção.
Os deputados libaneses, reunidos num teatro em Beirute, por causa da pandemia de covid-19, aprovaram a nova lei para permitir investigações a contas bancárias de membros do Governo, deputados e funcionários públicos. É vista como um importante passo para combater a corrupção no país, grande responsável pela grave crise económica em que o Líbano mergulhou há meses, e é uma das mais importantes cedências aos manifestantes que quase todas as semanas saem à rua contra a elite governante - a chamada “revolta do pão”.
O desemprego e a inflação, causados pela crise económica e pandemia, não param de aumentar e quase metade dos seis milhões de libaneses vivem hoje abaixo da linha de pobreza. A fome tornou-se o novo normal, ao ponto do primeiro-ministro ter escrito uma carta a pedir ajuda internacional para a enfrentar.
E, por isso, os deputados aprovaram, também esta quinta-feira, um pacote de ajuda proposto pelo executivo para ajudar as famílias mais desfavorecidas e sectores essenciais da economia nacional, apesar das grandes carências dos cofres públicos e alcance da medida.
“É muito difícil cobrir todas as necessidades. Como sabem, o Estado não tem dinheiro”, disse à Al-Jazeera a vice-primeira-ministra e da Defesa libanesa, Zeina Akar.”Estamos a usar dinheiro que não temos, garantido através de empréstimos, mas achamos que vai ajudar”, continuou a governante responsável pelo pacote.
Metade das verbas do pacote destinam-se a ajudar com cerca de 90 euros mensais 200 mil famílias de baixos rendimentos até Dezembro. As pequenas e médias empresas também vão beneficiar recebendo um pagamento único entre 3400 e 4500 euros e 30 mil agricultores e seis mil trabalhadores ocasionais vão receber cada um 1020 euros. E, por fim, cerca de 200 fábricas, asfixiadas pelo controlo de capitais informal imposto pelo Governo, vão receber cerca de um milhão de euros para comprarem matéria-prima para retomarem a actividade
O valor total do pacote de ajuda é um claro sinal de como a libra libanesa tem vindo, nos últimos meses, a sofrer quedas brutais face ao dólar. O país tem neste momento duas taxas de câmbio: a do mercado negro, em que quatro mil libras libanesas representam um dólar, e a legal, geralmente ignorada, na qual 3200 libras libanesas perfazem um dólar, diz a Al-Jazeera.
No final de Abril, o Governo libanês apresentou um programa económico destinado a combater a crise económica e recebeu dez mil milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional, com quem está agora a negociar uma ajuda mais concreta e prolongada no tempo, e outros 11 mil milhões de dólares vindos de doadores internacionais. Em troca das ajudas, o executivo comprometeu-se a levar a cabo reformas económicas, com o combate à corrupção a ser uma das prioridades.