O alargamento da atribuição de um subsídio de emergência social para permitir às famílias com carências económicas suportar renda de casa ou comprar um computador para o ensino à distância é uma das medidas do programa de emergência social apresentado pelo PSD para responder de forma mais imediata à crise social gerada pela pandemia. Ao todo são 26 propostas que o líder social-democrata qualifica como “contributos”, algumas são resposta mais directa, outras têm carácter mais estrutural.

“São os nossos contributos, o Governo pode aproveitar uns e não outros, fará como entender”, disse Rui Rio na apresentação do pacote, esta manhã, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, ao lado dos vice-presidentes da bancada Adão Silva e Clara Marques Mendes.

Como forma de acudir aos trabalhadores com perdas de rendimentos, o PSD propõe a atribuição de um “subsídio eventual às famílias” com “comprovada carência de recursos” e que pode servir para compra de bens de primeira necessidade e de material informático necessário para as aulas à distância. Sem apontar uma quantificação deste apoio, Adão Silva detalhou que “este mecanismo já existe”, mas que o PSD quer alargar o seu âmbito na actual situação embora sempre com carácter “temporário e transitório”.

Outras medidas para minimizar a perda de rendimentos ou de emprego são a redução dos prazos de garantia (sem quantificar) para a atribuição do subsídio de desemprego e por cessação de actividade. É também sugerido o prolongamento do layoff até ao final do ano, embora “modulando as percentagens”. Ainda sem que seja conhecido o desenho do prolongamento do layoff que está a ser elaborado pelo Governo, Rui Rio considera que deve abranger, por exemplo, empresas que se mantêm encerradas como as que “organiza grandes festivais de música” e as que fornecem “sectores parcialmente encerrados”.

A maior celeridade no reembolso do IRS é outra das medidas inscritas no programa. Adão Silva considerou que “o Estado é um pouco dorminhoco” mas que “agora não há tempo para isso” e que tem de ser rápido na atribuição das prestações sociais em dinheiro. Questionado sobre se fica descansado com a garantia dada pelo primeiro-ministro de que não há atrasos nos reembolsos de IRS, Rui Rio disse desconhecer o motivo da demora porque o Estado “tem liquidez”.

Como resposta mais imediata ao sector social, o PSD propõe o pagamento das dívidas do Estado a estas instituições, em particular na área da saúde; a actualização do valor de apoios da Segurança Social por via do aumento do salário mínimo dos funcionários; e a reactivação da rede de cantinas sociais.

Como medida mais estrutural, o programa de emergência social prevê ainda a celebração de contratos de desenvolvimento local para combater a pobreza, o desemprego e o envelhecimento, bem como políticas para as pessoas sem-abrigo, que Rui Rio lembra serem uma causa para a qual o “Presidente da República tem alertado e bem” e que “não tem melhorado”.

Relativamente às críticas que foram apontadas a Rui Rio por Pedro Rodrigues, coordenador da comissão parlamentar de trabalho, que se demitiu do cargo na passada segunda-feira, o líder do PSD não quis responder. Sobre as eleições para a presidência do grupo parlamentar – que já estiveram marcadas e foram suspensas por causa da pandemia – Rui Rio disse que serão remarcadas “mais semana menos semana, mais dia, menos dia”. O líder do PSD foi eleito líder da bancada em Novembro de 2019, numa situação que seria transitória até ao congresso de Fevereiro de 2020.