A crise provocada pela pandemia do vírus covid-19 terá, possivelmente, impactos profundos no modo como as nossas sociedades e economia se organizam. Mas enquanto ainda não sabemos como será o “novo normal”, temos já uma certeza: esta crise atirou milhões de pessoas para uma situação de precariedade crítica a que é preciso dar resposta. Entre as possíveis respostas tem vindo a ganhar destaque a defesa de um rendimento básico incondicional (RBI), proposta que já defendemos em diversas ocasiões. Será que esta opção por um RBI nos coloca perante a maniqueísta escolha entre o dinheiro ou a vida, como defenderam no PÚBLICO um grupo de ativistas do Climáximo? Na nossa opinião, não.

Antes de avançarmos com a nossa visão de integração de RBI com serviços básicos universais, é importante distinguir a proposta de um RBI de emergência, como proposto em Portugal numa petição criada pelo partido Livre, de um RBI permanente. No primeiro caso, um RBI de emergência seria o melhor garante para dar resposta às necessidades prementes de milhares de cidadãos que, praticamente de um dia para o outro, se viram sem fonte de rendimentos e sem poupanças às quais recorrer. Sugerir, como é dito de maneira algo cínica no texto dos ativistas do Climáximo, que tal proposta serve para “o apaziguamento social coletivo” é esquecer ou menosprezar as dificuldades daqueles que estão hoje numa situação absolutamente crítica.

Consideramos, pois, um RBI de emergência como a melhor proposta para, de forma célere e evitando burocracias que iriam, invariavelmente, afastar cidadãos necessitados do auxílio público, dar resposta à crise que atualmente atravessamos. Um RBI de emergência, contrariamente a outras utilizações de fundos públicos como o financiamento de bancos deficitários, seria a garantia de que a grande maioria do investimento público seria aplicada na economia real, ajudando também deste modo a combater uma situação de défice descontrolado. Consideramos também que um auxílio na forma de um RBI de emergência permitiria ajudar os pequenos comércios e as pequenas empresas que, fruto da sua dimensão, têm fundos de reserva inferiores às grandes cadeias, arriscando assim o seu desaparecimento.

No que toca a um RBI permanente, importa esclarecer alguns dos pontos levantados no já referido artigo. Desde logo, em relação à redistribuição da riqueza, contrariamente ao dito, o RBI poderia servir para melhorar a redistribuição da riqueza, precisamente por se tratar de um financiamento ex ante e não ex post. Como tivemos oportunidade de desenvolver no livro “Rendimento Básico Incondicional –​ uma defesa da liberdade”, o financiamento de um RBI deve ser feito, entre outros, através de um sistema de impostos mais progressivo, da taxação das grandes fortunas, da taxação das transações financeiras, da taxação progressiva das heranças ou ainda da taxação das atividades poluentes. Assim, como é já o caso com o acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde ou à educação pública, haveria beneficiadores líquidos (aqueles com menores recursos financeiros) como haveria financiadores líquidos (os de maiores recursos), revelando-se assim um elemento importante na redistribuição da riqueza. 

Portanto, na nossa opinião, um RBI deve precisamente ser apresentado como um projeto progressista e emancipador que se antecipe às eventuais propostas de direita e liberais que vejam neste rendimento uma forma de desmontar o Estado social. Um RBI definido nesses moldes pode ser uma peça-chave – mas certamente não a única – na definição de uma sociedade e de uma economia pós-produtivista. A questão que se coloca é, então, se existem melhores usos para o dinheiro público, que não um RBI, nomeadamente através do financiamento daquilo a que habitualmente nos referimos como “serviços básicos universais”. Na verdade, este é um falso conflito.

Comecemos por tentar clarificar aquilo a que se chamam serviços básicos universais. Por norma, a lista destes serviços inclui o acesso à habitação, o acesso aos cuidados de saúde, à alimentação e água, aos transportes ou ainda à justiça. Sendo este o ponto de partida, podemos dividir em dois o modo como o Estado garante estes serviços: de forma universal ou de forma condicional. No primeiro caso, todos os cidadãos (ou residentes de longa duração) receberiam do Estado esses serviços. Se em alguns casos o Estado poderia dar vales a ser utilizados (e.g. na alimentação), noutros é mais complicado pensar em como essa universalidade seria conseguida: como dar habitação a todos? Como garantir transporte público para todos, em particular nas zonas com pouca densidade populacional?

As dificuldades na definição prática de um plano de serviços básicos universais são tais que, na grande maioria das propostas, embora se defenda que esses serviços devam ser universais, não se defende que o Estado os deva garantir a todos os cidadãos; não se defende, por exemplo, que seja competência do Estado garantir uma casa a cada cidadão. Assim, a “universalidade” destes serviços seria assegurada garantindo que aqueles que, em condições normais, não têm acesso a estes serviços, podem recorrer ao Estado. Este segundo modelo é assim condicional e não universal.

Ora, os problemas com esta visão são fáceis de prever e são os mesmos já existentes com os atuais programas de segurança social baseados em condições de recursos e que vão das conhecidas “armadilhas de pobreza” aos dois tipos de erro cometidos na atribuição de apoios sociais. O primeiro erro ocorre quando aqueles que merecem benefícios sociais não os recebem (os chamados falsos negativos) e o segundo quando aqueles que não mereciam os benefícios os recebem (os falsos positivos). Sendo estes erros inevitáveis nos modelos condicionais, uma escolha é necessária, uma vez que reduzir um grande número de casos de um tipo de erro pode tem como consequência o aumentar do número de casos do outro tipo. E, por norma, os impulsos políticos dominantes tendem a defender o erro pelo lado da dureza, prejudicando assim os falsos negativos que, por uma ou outra razão, nomeadamente as razões burocráticas, ficam de fora dos programas de ajuda social.

Portanto, um dos dois tipos de erro é considerado politicamente mais sério que o outro e, assim, a direção do erro é alterada para garantir que nenhum cidadão beneficie do que não tem direito. Esta abordagem atinge os mais vulneráveis ​​e resulta em mais erros de exclusão. O personagem fictício Daniel Blake, criado pelo realizador Ken Loach, é um bom exemplo desta realidade. Blake, apesar de gravemente doente e impossibilitado de trabalhar, vê-se preso num labirinto de burocracia que insiste em considerá-lo apto a trabalhar, razão pela qual ele deve continuar a procurar ativamente trabalho, sob pena de perder os benefícios sociais a que tem direito.

Parecendo uma ideia simples e fácil de aplicar, os serviços básicos universais, uma vez que entramos nos detalhes da sua aplicação, tornam-se extremamente complexos. Não significa isto que não concordamos com a necessidade de garantir, em algumas situações, a universalidade – e até a gratuitidade – destes serviços, tanto por razões de justiça social como por razões de justiça ambiental – como por exemplo ao nível dos transportes públicos e coletivos –, ou ainda no que diz respeito à progressividade do custo dos serviços básicos – grátis ou muito baixo custo até um determinado valor, aumentando exponencialmente a partir daí. Concordamos também com a necessidade premente de desmercantilizar o acesso a estes serviços, acreditando ainda assim que tal pode ser conseguido com um RBI.

Um RBI, certamente não isento de complexidades na sua implementação, seria verdadeiramente universal e emancipador pela sua incondicionalidade, servindo como rede de segurança e degrau no qual todos se pudessem apoiar para se realizarem enquanto cidadãos e dando assim vias de escape àqueles que, no presente, não conseguem fugir a um modelo económico dependente do crescimento (e consequente extrativismo e produtivismo) a todo o custo. Um RBI tem ainda uma grande vantagem em relação aos serviços básicos que é de servir para valorizar todas as formas de trabalho, remuneradas ou não. E esta valorização é essencial numa sociedade respeitosa das fronteiras planetárias. No fundo, e contrariamente à visão do Estado paternalista presente na defesa dos serviços universais, um RBI é uma prova de confiança na autonomia dos cidadãos e na sua capacidade para se tornarem agentes de mudança.

Rendimento básico incondicional e serviços básicos respondem assim a necessidades diferentes e devem ser considerados complementares e não de maneira retórica como políticas públicas mutuamente exclusivas. Trata-se de refutar a opção única entre o dinheiro e a vida, optando por ambos.

Jorge Pinto é doutorando em Filosofia Social e Política na Universidade do Minho e co-autor do livro Rendimento Básico Incondicional: uma defesa da liberdade (Almedina, ed. 70).
Roberto Merrill é Professor Auxiliar no Departamento de Filosofia da Universidade do Minho e investigador no Centro de Ética, Política e Sociedade da mesma universidade. Publicou em 2019 o livro Rendimento básico incondicional: uma defesa da liberdade, Almedina, ed. 70.

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico