A Câmara de Lisboa deu esta quarta-feira o pontapé de saída para que um antigo quartel da GNR no Largo do Cabeço de Bola seja transformado em habitação, num projecto que também inclui um centro de dia e comércio. Na reunião pública, os vereadores aprovaram o início de uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para que a pretensão possa ir avante.

O antigo quartel, situado perto do Paço da Rainha, faz parte de uma lista de imóveis que o Governo decidiu integrar no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), lançado há três anos para disponibilizar casas a preços mais baixos do que os actualmente praticados no mercado de arrendamento. É este fundo, gerido pela empresa pública Fundiestamo, que vai financiar a reabilitação do imóvel, recorrendo a verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

À câmara compete apenas fazer uma pequena alteração ao PDM, que consiste em deixar de classificar o edifício como “equipamento” para o passar a considerar “residencial”. A autorização para que se comece essa mudança foi dada esta quarta, seguindo-se um período de discussão pública, a efectiva alteração e a aprovação definitiva. Só depois disso é que o licenciamento da obra pode avançar.

Durante a reunião, o vereador do Urbanismo especificou que o plano prevê a construção de 240 fogos, uma infra-estrutura de apoio a idosos, comércio e serviços. As casas ali criadas deverão integrar o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) lançado pelo Governo. “Esta alteração vem permitir a regeneração deste território, actualmente sem qualquer utilização, passando a ter um uso de interesse social”, disse Ricardo Veludo.

O quartel tem mais de 22 mil metros quadrados e foi usado pela GNR até 2015, momento em que ficou devoluto e a degradação se começou a apoderar do complexo. Num esclarecimento ao PÚBLICO, Veludo diz que mais de 17 mil metros quadrados terão uso habitacional.

De acordo com as regras do FNRE, os imóveis nele colocados terão um mínimo de 51% de área para habitação, enquanto os restantes 49% podem ser destinados a outros fins. Para já, a participação no fundo e nos seus subfundos – seis, actualmente – está limitada a entidades públicas e sociais, como sejam os ministérios, as câmaras municipais, as IPSS ou as universidades, que, a troco dos imóveis que coloquem no FNRE, recebem unidades de participação.

Na mesma zona onde se insere o quartel a câmara tem há anos vários prédios vazios e a desfazerem-se que colocou no seu Programa de Renda Acessível. Para ali está prevista a criação de pelo menos 84 fogos também para arrendar a custos controlados, mas o concurso para a reabilitação dos imóveis ainda não foi lançado. “É a conjugação dos esforços e da capacidade do Estado e do município para concretizar uma grande área de reabilitação urbana e de melhoria do espaço público com oferta de habitação e equipamentos para a população no centro da cidade”, diz Ricardo Veludo.