O plano de acção do Governo para a “Transição Digital de Portugal” prevê a introdução de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet para promover a inclusão e literacia digital “nas camadas mais desfavorecidas da população”.

Segundo o plano, intitulado “Portugal Digital”, o objectivo é garantir a utilização da Internet por estas pessoas, permitindo-lhes, por exemplo, o acesso a contas de email, a serviços de homebanking e aos serviços públicos digitais.

O ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse em Janeiro na Assembleia da República que o Governo tenciona que sejam os operadores a financiar este mecanismo.

É uma ideia que a Altice Portugal recusa. “É obrigação do Estado garantir que todos os portugueses têm condições de igualdade” no acesso aos serviços de Internet e não dos operadores, que são entidades privadas, afirmou esta quinta-feira o presidente da Altice, Alexandre Fonseca, numa conferência telefónica com jornalistas.

“Se concordamos que seja imposto algo sobre os nossos activos, construídos com o nosso investimento? Claro que não”, afirmou o gestor, quando questionado sobre o hipotético financiamento da tarifa social.

“O nosso papel social é aquele que temos feito”, de investir no desenvolvimento das redes fixa e móvel, considerou o presidente da Altice, dizendo que mesmo aí há limites. “Chegou o momento do investimento privado poder ser complementado com investimento público”, sublinhou.

Ainda que a Altice tenho feito investimentos em fibra mesmo nas áreas “mais remotas”, e garanta uma cobertura de 80% do território (a rede chega a 5,1 milhões de casas), Fonseca diz que haverá sempre uma percentagem da população sem acesso aos serviços.

Lembrando as notícias recentes sobre alunos que ainda têm dificuldade em aceder à Internet neste período de ensino à distância, o presidente da Altice sublinhou que “não compete aos operadores privados garantir a universalidade do acesso às redes” e que as empresas não têm “obrigação de contratual” de investir nas regiões onde não esperam retorno.

Tem de “haver investimento público para complementar” o privado, “ou incentivos às empresas” para o fazerem, se o objectivo do país é ligar todos os portugueses em banda larga.

“Já vamos muito além das nossas obrigações. Compete agora ao Estado dar o passo subsequente e, ao nosso lado, ou sozinho, garantir condições de igualdade” a toda a população no acesso aos serviços digitais, adiantou.