O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, vai continuar a usufruir dos poderes plenipotenciários que lhe foram atribuídos pelo Parlamento no final de Março – no âmbito do combate à pandemia do novo coronavírus – pelo menos até Junho. 

No domingo à noite, o seu chefe de gabinete revelou que o executivo ultranacionalista húngaro irá apresentar uma proposta de lei para acabar com o estado de emergência no fim de Maio, estando a prever a reversão da actual forma de governação por decreto para o mês seguinte.

“A nossa intenção é submeter uma proposta de lei ao Parlamento a 26 de Maio, o que significa que será aprovada em Junho e o extraordinário statu quo na Hungria chegará ao fim”, disse Gergely Gulyas à Hir Tv, citado pela Reuters.

A legislação que permitiu ao Governo do Fidesz mandar na Hungria sem precisar do Parlamento foi vista por críticos e opositores de Orbán como mais uma ferramenta de repressão e de asfixia da liberdade de expressão e separação de poderes no país. 

Uma das leis mais polémicas em vigor é a que criminaliza a propagação de fake news ou de conteúdo susceptível de causar alarme social nas redes sociais. A interpretação as autoridades a essa norma já levou pelo menos 16 pessoas a serem detidas e multadas pela polícia e resultou na abertura de mais de 80 de investigações a críticos do primeiro-ministro no Facebook.

A Comissão Europeia abriu, entretanto, uma investigação à aplicação do estado de emergência na Hungria. Já o Parlamento Europeu, que no ano passado aprovou a abertura de um processo de infracção à Hungria, por violação das normas do Estado de Direito que regem os países da União Europeia, discutiu na passada quinta-feira a possibilidade de se suspenderem os apoios financeiros ao país.

Vários eurodeputados insistiram nos pedidos ao Conselho Europeu, para que avance com os procedimentos necessários no âmbito do artigo 7.º do Tratado da UE, que prevê a perda de direitos de voto de um Estado-membros se os restantes assim o entenderem e decidirem.

Com mais de 3500 casos de infecção e cerca de 460 mortes causadas pela covid-19, a Hungria começou esta segunda-feira a primeira fase do desconfinamento da capital, Budapeste, com a abertura de algumas lojas e restaurantes. As zonas rurais ainda demorarão mais duas semanas a reabrir, noticia a Reuters.

Esta segunda-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, Peter Szijjarto, revelou ainda que a abertura da fronteira com a Eslovénia está prevista para o primeiro dia de Junho. Numa mensagem publicada no Facebook, o ministro afirmou que as trocas comerciais entre os dois países se calculam em cerca de 2,5 mil milhões de euros anuais, fundamentais para o retomar da economia húngara.