O Bloco de Esquerda (BE) quer agendar, com urgência, um projecto de lei para a nacionalização da transportadora aérea TAP. O diploma deu entrada esta quarta-feira, horas depois de o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ter anunciado uma “intervenção em larga escala” por parte do Estado na companhia aérea. Os bloquistas irão levar o diploma à próxima conferência de líderes, agendada para a próxima quarta-feira.

No final de Março, o BE já tinha questionado o Governo sobre a estratégia do executivo para salvar a companhia aérea. Também o PCP já tinha demonstrado a sua preocupação com a situação da TAP e “a queda abrupta do número de viagens e o encerramento de espaços aéreos”. A 29 de Março, os comunistas apelaram à intervenção do Estado, defendendo a necessidade do país ter uma companhia aérea nacional.

No diploma entregue esta quarta-feira, os bloquistas lembram que sempre se opuseram à privatização de uma empresa “estratégica para o país” e recorda que “foi crítico do processo de 2015 que levou o Estado a obter 50%” do seu capital, uma vez que deixou a gestão executiva “completamente refém da gestão privada”.

De acordo com o BE, a gestão da TAP “tem-se revelado má, não só para os interesses do Estado como para milhares de trabalhadores”, o que piorou só a crise sanitária e financeira trazida pela pandemia covid-19.

“Na TAP, a situação enquadra-se neste cenário difícil, mas as decisões tomadas pela actual administração estão longe de ser inovadoras: despedimentos e recurso a layoff, pedidos de ajuda ao Estado e financiamento privado com garantias públicas”, critica o BE.

Os bloquistas acusam os accionistas privados de todos os dias clamarem por ajudas estatais, das mais diversas formas “que resultam sempre no mesmo: garantias públicas para investimento privado, mas sem aumento de poder do Estado”.

“Os accionistas privados têm-se esforçado nas últimas semanas para dar a imagem de que foi a gestão privada que valorizou a TAP, mas esquecem-se sempre de referir as queixas de inúmeros clientes, os conflitos laborais que têm vindo a criar ou o corte de relações com o Estado por decisões incompreensíveis como a atribuição de prémios a alguns administradores apesar dos prejuízos nos últimos dois anos”, aproveita para apontar o BE.

​"O próprio Governo admite que tem todas as opções em cima da mesa e admite uma maior participação do Estado no capital da empresa e na sua gestão”, notam os bloquistas. “Havendo a necessidade de intervenção do Estado e de dinheiros públicos, isso só pode ser feito com a gestão também pública”, lê-se no comunicado.

Na audição parlamentar na Comissão de Economia e Obras Públicas desta quarta-feira, Pedro Nuno Santos afirmou que a intervenção será de uma “elevadíssima dimensão” o que quer dizer que o modelo a que “tem de ser muito bem maturado, de acordo com os interesses do Estado soberano, e do país, e não dos interesses accionistas de uma empresa que se não for intervencionada acabará por falir”.

No entanto, os bloquistas não ficaram satisfeitos com as respostas e afirmam que apesar de o Governo (pela voz do primeiro-ministro, ministro das Finanças, ministro da Economia e ministro das Infra-estruturas) não descartar a hipótese de nacionalização, “não concretizaram nenhuma proposta, relegando para uma futura decisão negociada com os accionistas privados”, lê-se no diploma.