O Ministério das Infraestruturas está a fazer uma análise interna para identificar todo o investimento público que pode estar em execução até ao final de 2020, de forma a dinamizar o segmento das obras públicas e permitir que o sector da construção civil possa assumir “o importante papel que tem na absorção de emprego e na dinamização da actividade económica”.

Numa audição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas na Assembleia da República, o Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse esta quarta-feira, 29 de Abril, que continua à espera do relatório encomendado ao Conselho Superior das Obras Públicas que está a avaliar o Plano Nacional de Investimento 2030 (PNI 2030), mas que está também preocupado com as obras que podem ser lançadas de imediato. 

“Vamos aproveitar todos os projectos que já estão feitos e tirá-los da gaveta. Infelizmente nós não tínhamos uma grande reserva de projectos, e essa é que é a razão que explica porque é que só agora as obras estão a começar a chegar ao terreno, porque primeiro foi preciso fazer os projectos de execução”, explicou Pedro Nuno Santos. 

O ministro diz que as obras da Ferrovia 2020 estão praticamente todas em empreitada, e que o plano de obras aprovado pela Infraestruturas de Portugal – “um orçamento pré-covid, que apontava para um investimento de 427 milhões de euros”, recorda o ministro – também vai chegar ao terreno. E assumiu ter mandatado a Infraestruturas de Portugal antecipar e acelerar todas as obras de conservação da rede rodoviária.

O Conselho Superior das Obras Públicas deveria entregar um relatório com a análise ao Plano Nacional de Investimentos a realizar até 2030, até ao final de Março – mas a eclosão da pandemia da covid-19 e a declaração do estado de emergência levou a um adiamento, sem data. O ministro acredita, contudo, que ele deve ser entregue “nas próximas semanas”, e depois será dado aos grupos parlamentares.

Habitação “em análise permanente”

Na audição parlamentar, o ministro das Infraestruturas e da Habitação disse estar “muito preocupado” com o problema do acesso à habitação em Portugal, e que deverá ser agravado por causa da pandemia.

“Tomámos medidas de intervenção imediata, como a suspensão dos despejos ou o desenho da moratória no pagamento das rendas e os empréstimos do IHRU [Instituto da Habitação], que estendemos também aos senhorios. Nós sabemos que também há senhorios em dificuldade”, recordou Pedro Nuno Santos.

O ministro avisou que o país “precisa de ter mercado de arrendamento quando acabar esta crise da covid”, pelo que na falta de parque habitacional público, o Governo está sempre “muito dependente da vontade dos proprietários”. 

O executivo sublinha que a sua estratégia foi tentar impedir que os inquilinos entrassem em mora com o senhorio, e que, em alternativa, contraíssem dívidas com o IHRU, que lhes daria prazo dilatado para o pagamento, com carências de seis meses.

“Nós estamos a avaliar a situação semana a semana e estamos preparados para tomar outras medidas, caso a situação se descontrole”, avisou. Uma dessas medidas deverá ser levada a conselho de ministros já amanhã, para apoiar os senhorios de estabelecimentos comerciais que foram obrigados a encerrar por decreto governamental.