Os CTT aprovaram esta quarta-feira, em assembleia-geral de accionistas, os novos órgãos sociais da empresa, que continuará a ser liderada, ao nível executivo, por João Bento.

Na sua intervenção no encontro, que decorreu de forma virtual, o principal accionista da empresa, Manuel Champalimaud, deixou um caderno de encargos ao novo conselho de administração (com mandato até 2022), muitas críticas ao regulador, e um apelo ao Governo para que defina o “modelo de qualidade” para um serviço universal postal que possa ser sustentado com as receitas que gera. Os accionistas estão a perder dinheiro, disse.

“O conselho que hoje inicia funções é, finalmente, o primeiro, desde a privatização dos CTT, inteiramente da escolha dos accionistas”, começou por dizer Manuel Champalimaud. O empresário prosseguiu apresentando “contas simples” para demonstrar como a empresa perdeu valor desde a privatização, em 2014, e como os accionistas foram afectados por isso.

O Estado vendeu 100% do capital da empresa aos privados por 922 milhões de euros, recordou o líder da Manuel Champalimaud SGPS, holding que tem 13,12% dos CTT.

“Em 28 de Abril de 2020, a empresa valia em mercado 321 milhões de euros, tendo os accionistas privados recebido em dividendos, desde a privatização, 284 milhões de euros” pelos exercícios de 2014 a 2018. A empresa decidiu não distribuir dividendos relativos aos lucros de 2019.

“Contas simples, dizem-me que os accionistas que compraram ao Estado” perderam, desde então, “318 milhões de euros”. “Foram os accionistas privados que encaixaram o prejuízo e não o contribuinte”, sublinhou Manuel Champalimaud. “Este [o contribuinte] ficou a ganhar, e muito, nesta operação”, sustentou o empresário.

Quem no Governo decidiu privatizar os CTT, “nomeando inclusivamente a sua gestão [então presidida por Francisco Lacerda], prestou um grande serviço ao contribuinte”, prosseguiu Champalimaud, frisando que “já era previsível” que o serviço postal viesse a contrair-se na ordem dos 10% ao ano.

No caso de Manuel Champalimaud, foi em Agosto de 2015 que se soube que tinha ultrapassado a fasquia dos 2% do capital da empresa e mais tarde, em Novembro do mesmo ano, que já era dono de 5%, tendo reforçado desde então.

Vida dificultada pela Anacom

O empresário sublinhou que se vivem tempos de “mudança da comunicação escrita para a digital”, mas que o DNA dos CTT continua a ser “baseado na comunicação escrita” e que a “contracção continuada do Serviço Postal Universal, tradicional sustento da empresa, constitui um desafio enorme”.

E o desafio enorme “é muitíssimo agravado pelas exigências impostas pelo actual regulador”, criticou. A Anacom, presidida por João Cadete de Matos, delibera “incompreensivelmente”, quase “como que querendo destruir a sua regulada”, acusou Manuel Champalimaud.

Segundo o empresário, impõe medidas “numa lógica contrária àquela que é praticada na generalidade de outros países”. Champalimaud deu como exemplo os 24 indicadores de qualidade de serviço impostos pelo regulador (mais numerosos que em outros países europeus), que a empresa já admitiu que falhou na totalidade em 2019 e que o secretário de Estado das Comunicações hoje definiu no Parlamento como uma “parafernália de indicadores” com pouca utilidade.

Este é mais um momento decisivo na já longa história de 500 anos dos CTT, sublinhou Champalimaud: “assiste-se à substituição da escrita em suporte físico pela escrita em suporte digital e, nesse sentido, o serviço postal universal caminha para a irrelevância”.

Contudo, “as exigências por parte da regulação trazem implicações económicas à empresa, que ameaçam a sua actual independência do contribuinte”, considerou.

Compete ao Governo decidir sobre “o modelo de qualidade adequado” para o serviço universal “que os portugueses legitimamente requerem e de onde virão as correspondentes receitas”.

Empresa deve apostar na internacionalização

“Para não definharem, os CTT” devem avançar para outros modelos de negócio, “dentro e até fora de Portugal”; negócios que lhe garantam “não só a sustentabilidade, como a sua afirmação de serem uma ‘marca de bandeira’ como já poucas existem em Portugal”.

Sublinhando que se inicia “um novo ciclo de governo da sociedade”, Manuel Champalimaud deixou exigências ao novo conselho de administração, presidido a partir de agora por Raul Galamba de Oliveira, ex-sócio-director da McKinsey Portugal.

A empresa terá de “assumir os desafios da concessão que se aproxima [o actual contrato de concessão termina no final deste ano]”; transformar a sua operação de modo a “que as encomendas e outros negócios ocupem o vazio deixado pela correspondência escrita”; “firmar a operação em Espanha” e estendê-la “a outras geografias”.

Deve ainda “garantir que o banco cumpra a sua missão de remunerar o accionista” e colocar o “foco na eficiência e racionalização dos meios afectos às diversas áreas de negócio”.