Com pretexto da covid-19, Egipto renova estado de emergência – pela 12ª vez

Há três anos que o Pesidente Sissi decretou pela primeira vez o estado de emergência. Desde então, nunca mais interrompeu esta situação excepcional, a pretexto do terrorismo.

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Uma mulher de máscara no Cairo Reuters/AMR ABDALLAH DALSH

O Presidente do Egipto, Abdel Fattah al-Sissi, renovou nesta terça-feira o estado de emergência por mais três meses devido “à situação de segurança sanitária crítica” da pandemia de covid-19.  

O Egipto regista 337 mortes e 4782 casos de infecção pelo novo coronavírus. Mas o estado de emergência vem de muito antes de se falar da covid-19.

Esta, na verdade, é a décima segunda extensão do estado de emergência sob o governo de Sissi, que o instaurou pela primeira vez em Abril de 2017, após os atentados terroristas contra as igrejas coptas de Tanta e Alexandria, no Norte do Egipto, reivindicados pelo grupo extremista Daesh. Há três anos que vigora sem excepção. A pandemia é apenas o mais recente pretexto.

A legislação de excepção concede poderes às autoridades policiais para deter e vigiar os cidadãos, assim como para impor restrições à liberdade de movimentos.

As organizações de defesa dos direitos humanos denunciam regularmente os atentados contra as liberdades individuais no país, onde o Presidente Sissi mantém um regime de perseguição dos grupos islâmicos e da oposição liberal.

Na semana passada, o Parlamento egípcio ratificou as emendas à legislação sobre o estado de emergência no quadro do “estado de emergência sanitária” por causa da pandemia. Admite-se o encerramento de estabelecimentos de ensino e serviços administrativos, assim como o recrutamento de médicos privados que podem ter de ficar ao serviço do Estado.

O novo decreto autoriza igualmente as Forças Armadas e a polícia a “tomar as medidas necessárias no combate contra o terrorismo e o financiamento de actividades terroristas”.

O general Sissi liderou o golpe militar que derrubou o Presidente Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, em 2013. Mas não conseguiu pôr fim à revolta de vários grupos extremistas islâmicos, em particular na península do Sinai.