As Forças Armadas podem ser chamadas a controlar as fronteiras, se houver um esgotamento da capacidade da GNR e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para continuarem a destacar os militares e agentes que actualmente cumprem esse serviço. O controlo fronteiriço consta de acções em planeamento num estudo da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional do ministério de João Gomes Cravinho, que compara o envolvimento em tempo de covid-19 das forças militares de 19 países.

“Espero que essa operação fique em planeamento. Só quando as forças de segurança esgotarem as suas capacidades se justificará”, explicou, ao PÚBLICO, Gomes Cravinho. “As Forças Armadas não fazem acções de ordem pública, mas há planos, se necessário for”, admite o titular da Defesa Nacional. “Por enquanto, não há essa necessidade e esses planos podem mesmo ficar na gaveta”, sintetiza.

O ministro refere-se ao quadro comparativo das acções das Forças Armadas de 19 países, no âmbito do combate ao coronavírus, a que o PÚBLICO teve acesso. Sobre Portugal, aparecem dois casos em planeamento: o já referido controlo de fronteiras; e o apoio militar aos hospitais civis. Só o tempo dirá se passam da fase de planeamento à acção.

“Temos 1300 camas de prevenção que podem chegar às duas mil de apoio ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, recorda o ministro. “É a Segurança Social que nos está a pedir mais apoio, não o SNS”, revela. Por isso, não avançou o apoio aos hospitais civis, que têm vindo a absorver os choques da pandemia.

Os pedidos da Segurança Social levaram a que esta segunda-feira 165 imigrantes e refugiados do hostel da Rua Morais Soares, no bairro de Arroios, em Lisboa, fossem transferidos para a base da Ota. Idêntica situação ocorreu, a pedido da Câmara de Almada, relativamente a 100 utentes e 30 funcionários de um lar, que foram colocados na base militar no Alfeite.

Nestas instalações são ainda disponibilizadas 50 camas para profissionais de Saúde do Hospital Garcia de Orta, sete das quais já ocupadas. E, finalmente, para um unidade militar de Tavira foram transferidos seis imigrantes.

"A visibilidade não nos move"

No estudo comparativo, em 19 itens ou funções possíveis, as Forças Armadas portuguesas participam em 11, e em quatro não têm acções - armazenamento de material sanitário, apoio a terceiros países, reparação de contingentes de substituição e organização de funerais. Sendo que, neste último aspecto, só os militares espanhóis e italianos têm participado, dado o elevado número de óbitos verificados naqueles países.

No total das funções desempenhadas face às Forças Armadas dos outros 18 países, os militares portugueses aparecem em terceiro lugar, com 11 missões, depois de espanhóis e italianos, a par com os alemães e franceses e, à frente, entre outros, de britânicos, belgas, austríacos, holandeses, suecos ou noruegueses. 

Assim, na luta contra a covid-19, as Forças Armadas portuguesas têm acções na elaboração de testes no Laboratório Militar, cujo envolvimento se estende, também, à produção de gel alcoolizado. Os hospitais militares já foram utilizados e os militares montaram já diversos hospitais de campanha.

Também criaram centros de atendimento, fizeram transporte de material e diversas funções de desinfecção. Tal como distribuição de ajuda alimentar, elaboração de planos de contingência, notificação de reservistas e voluntários na área da saúde e criação de células de crise.

É a soma de todas estas funções que leva aos 11 itens preenchidos pelas Forças Armadas portuguesas. As de Espanha e Itália, as únicas duas em 19 com mais desempenho do que as nacionais, juntam a estas acções, por exemplo, os funerais, a articulação com as forças de segurança e o apoio a hospitais civis.

“Neste quadro, verifica-se que em Portugal as Forças Armadas estão muito activas”, resume o ministro da Defesa Nacional. “Se há uma crítica que é feita, e que aceito, é de uma certa falta de visibilidade das nossas acções, de não estarmos na primeira página dos jornais ou nos telejornais, mas não é isso o que nos move”, assume.

Acresce que as indústrias de Defesa têm colaborado com as Forças Armadas no desenvolvimento de equipamentos de protecção individual e de ventiladores.

“Estamos aqui para receber críticas e identificar o que faz sentido”, prossegue Gomes Cravinho. “Temos nas Forças Armadas uma instituição muito preparada, parece-nos que esta aproximação à sociedade civil está ser reflectida na opinião dos cidadãos, porque sou interpelado com agradecimentos”, conclui.