A associação de defesa do consumidor Deco alertou nesta terça-feira para a actuação lesiva da empresa Águas do Alto Minho (AdAM) por erros de facturação, considerando ser exigível uma tomada de posição das autarquias para que a situação seja regularizada.

Contactado nesta terça-feira pela agência Lusa, a propósito de uma nota enviada às redacções, o responsável pela delegação do Minho da Deco, Cláudio Matos, referiu que “o número de reclamações recebidas [na Deco] é elevado, várias dezenas, tendo aumentado significativamente na última semana”.

O responsável adiantou que no final da semana deverá ter concluído o levantamento do total de reclamações apresentadas pelos consumidores dos sete concelhos do distrito de Viana do Castelo que integram a empresa de gestão das redes de água em baixa e de saneamento. Cláudio Matos adiantou que “a associação enviou, no final da semana passada, uma comunicação à empresa, reclamando a rápida resolução do problema, mas ainda não obteve resposta”.

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe - Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho. Três concelhos do distrito - Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) - reprovaram a constituição daquela parceria.

A nova empresa começou a operar em Janeiro, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, a cerca de 100 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

Na nota hoje enviada à imprensa, a delegação do Minho da Deco explicou que as reclamações se prendem, “na sua maioria, com erros de leitura, cobrança de taxas de saneamento em zonas ainda não servidas pela rede pública para o efeito, aumento exacerbado das tarifas da água, entre outras”.

“Lamentavelmente, a actuação lesiva desta empresa agravou-se nas últimas semanas, período em que vigora o estado de emergência nacional. Se a prestação de serviços desta empresa já lesava os direitos e interesses económicos dos consumidores, nesta crise pandémica, em que muitas famílias vêem o seu rendimento diminuído, os seus erros têm repercussões graves nos orçamentos das famílias minhotas”, sustenta a associação de defesa dos consumidores.

Para a DECO Minho, “existe um incumprimento por parte da empresa, sendo exigível às autarquias uma tomada de posição para que a situação seja regularizada sem custos para os consumidores, devendo haver compensação de todas as cobranças indevidamente efectuadas, acompanhada da suspensão da cobrança até à regularização dos serviços por parte da empresa”.

“Os consumidores não podem ser penalizados pelos erros e atrasos na organização administrativa da empresa Águas do Alto Minho”, sublinha a Deco. A associação aconselha os consumidores “que se deparam com esta situação a reclamarem das suas facturas, disponibilizando-se para apoiar e mediar os conflitos”.